FUTURO EM XEQUE

BRASÍLIA A presidente Dilma Rousseff sancionará hoje com vetos o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo de forma a assegurar o respeito aos contratos firmados nas áreas já licitadas.

A ideia de congelar as receitas dos estados produtores em 2012 e criar uma nova regra de distribuição a partir daí para essas áreas foi abandonada nas discussões técnicas exatamente porque fere o princípio jurídico de preservação dos contratos, no qual a presidente baseou-se para fazer os vetos.

Junto com os vetos, deve ser editada uma medida provisória para compensar o vácuo jurídico na lei dos royalties, onde será incluída também a destinação de 100% dos royalties para a educação.

A saída encontrada pelo Palácio do Planalto beneficia os estados produtores, Rio e Espírito Santo, que sempre defenderam a preservação das receitas dos royalties nas áreas já licitadas, aceitando as mudanças propostas pelo Congresso para as áreas do pré-sal que ainda não foram leiloadas.

– Os vetos garantirão integralmente os contratos antigos. A ideia de congelamento caiu, pois fere exatamente o princípio jurídico de preservação desses contratos, que servirá de base para justificar os vetos – disse uma fonte envolvida nas discussões.

Dilma não abre mão desse princípio, o que ressaltou em discurso proferido ontem durante solenidade no Palácio do Planalto em que foi anunciada a ampliação do programa Brasil Carinhoso.

Ela defendeu um rigoroso respeito aos contratos, dando uma pista do que o governo anunciará hoje.

– É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos.

É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da
indústria brasileira é uma das nossas prioridades. Nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos.

Nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento, e isso significa para nós um país em que a renda mínima seja aquela que caracteriza a classe média.

É para lá que caminhamos. Significa um país que agora não se conforma diante da pobreza extrema – disse Dilma.

Petróleo para a educação

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender, no evento no Palácio do Planalto, a vinculação de 100% dos royalties do petróleo à educação.

O ministro afirmou que, apesar do crescimento dos municípios que recebem os royalties atualmente, os investimentos em educação oriundos do petróleo seriam uma forma de garantir um projeto de futuro quando o petróleo se esgotar.

– Não faz sentido dizer que essa proposta é contra o interesse dos municípios. Ao contrário, não estamos tirando um real, só queremos que eles vinculem à educação.

Se analisarmos os municípios que tiveram
muitos royalties ao longo desses anos, têm calçadas lindas, obras suntuosas, mas que projeto de futuro eles têm para o Brasil no dia em que não houver mais petróleo, que é uma riqueza não renovável? – disse.

Segundo o ministro da Educação, a única maneira de evitar que o Plano Nacional de Educação (PNE) se torne um Protocolo de Kioto e não seja cumprido é vinculando os recursos do petróleo:

– O projeto de longo prazo para esse país é educação de qualidade para todos. Nós só seremos um país desenvolvido no dia em que tivermos educação universal e de qualidade.

O Plano Nacional de Educação não pode virar um Tratado de Kioto, com que todo mundo concorda, mas não cumpre. Para cumprir, tem que ter uma fonte de financiamento. E a única fonte disponível para cumprir as metas ambiciosas do PNE são os recursos do pré-sal – defendeu Mercadante.

Ceará lamenta possível veto

Já o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que irá lamentar muito caso a presidente Dilma Rousseff vete o projeto.

O estado está entre os 24 que não recebem royalties do petróleo:

– Lamentarei muito se a presidente vetar. Ela estará se indispondo com 24 estados da federação e com mais de cinco mil municípios que estão passando por dificuldades.

Caberia a apreciação do veto, mas sabe-se que
há 30 anos não se aprecia um veto no Brasil – afirmou.

– Lamentarei muito se a presidente vetar. Ela estará se indispondo com 24 estados da federação e com mais de cinco mil municípios que estão passando por dificuldades.

Caberia a apreciação do veto, mas sabe-se que
há 30 anos não se aprecia um veto no Brasil – afirmou.