Cerca de 50 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao programa de parcelamento chamado “Refis da Crise”, informou ontem a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As adesões ao programa de parcelamento de débitos, criado para ajudar empresas e pessoas físicas a enfrentarem a crise, começaram na segunda-feira e terminam no dia 30 de novembro.

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, disse hoje que, se todos os contribuintes inscritos na Dívida Ativa aderirem ao novo Refis, o estoque dessa dívida terá uma queda da ordem de 40%. “É uma conta de padeiro. Mas padeiro nunca sai perdendo”, disse Adams. Segundo a PGFN, cerca de 2 milhões de contribuintes estão inscritos na Dívida Ativa, atualmente estimada em R$ 650 bilhões.

A chance de uma adesão de todos os devedores do governo ao programa é praticamente nula. O próprio procurador-geral admite que não dá para se estimar qual será efetivamente o número de adesões ao “Refis da Crise”, mesmo porque há diversos casos de contribuintes que contestam judicialmente algumas cobranças e, por acreditarem que ganharão a causa, não aderem ao refinanciamento, que exige a confissão da dívida.

O diretor de Gestão da Dívida Ativa, Paulo Ricardo Cardoso, lembra que os programas de parcelamentos fiscais anteriores tiveram adesões de 200 mil a 300 mil contribuintes. Vale lembrar, no entanto, que contribuintes cadastrados em programas anteriores podem migrar para o “Refis da Crise”.

Parcelamento – O programa atual permite parcelar as dívidas em até 180 meses, com redução de juros e multa. Além do parcelamento, o refinanciamento criado pela Lei 11.491/09 prevê também a remissão (perdão) de dívidas até R$ 10 mil, desde que estejam vencidas há cinco anos, perãodo este até 31 de dezembro de 2007. (Gazeta do Povo – PR – 22/8/2009)