A Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”) vem promovendo ao longo do último mês o evento “Desafios da Aviação Civil para os Próximos 5 anos”. O evento tem reunido diversos players do setor de aviação, incluindo fabricantes, operadores, estudiosos, seja na aviação vertical com helicópteros, Evtols, drones e aviação regular. Os debates têm envolvido temas que remontam atenção não só no âmbito da aviação brasileira mas na aviação mundial.

Neste processo de modernização diversos fatores precisão interagir como o avanço das diversas tecnologias, os diferentes tipos de equipamentos operando em um mesmo espaço aéreo, infraestrutura, a evolução da legislação acompanhando estes desenvolvimentos e toda correlação de serviços na cadeia de desenvolvimento. Assim, este artigo traz um compilado de temas relevantes que o setor tem trazido à público em conjunto com a ANAC.

Um dos tópicos discutidos é a transição energética. Há um grande foco atualmente em torno do SAF (sustainable aviation fuel). Quando se fala em carbono zero, o SAF não é suficiente para atender este requisito. Durante a cadeia de produção do SAF existem emissões associadas. Assim, a sustentabilidade do SAF precisa ser avaliada durante toda a cadeia de produção. Em que pese o Brasil ter uma grande capacidade de produzir o SAF não só em âmbito nacional como internacional, sendo um potencial para o mundo, grande parte do SAF utilizado no mercado brasileiro ainda é importado. O setor enfrenta questões como o custo que precisa ser competitivo, a escala de produção e a resiliência do setor. Hoje, o Poder Público Federal tem um papel importante a ser desempenhado para o desenvolvimento do SAF no Brasil no que tange à diminuição da carga tributária.

Em segundo lugar, a sustentabilidade não envolve só o SAF mas outros elementos. A indústria considera por exemplo, a utilização de materiais mais leves na fabricação de aeronaves o que reduz o consumo de combustível, combustíveis alternativos como o uso do hidrogênio que é muito mais limpo e traria a emissão zero, porém hoje enfrenta dificuldade em relação ao custo e certificação, e ainda, a inovação pela inteligência artificial necessária para acompanhar o uso destas alternativas. Helicópteros por exemplo estão em processo de evolução para modelos elétricos de curta distância e híbridos para distâncias maiores. Assim, é necessário existir um equilíbrio entre transição energética e a segurança energética durante toda a fase de produção na operação posteriormente.

Um terceiro ponto de extrema importância em relação a todo o exposto acima é como as autoridades, seja a ANAC no âmbito do Brasil, mas também o FAA e a EASA acompanham essa evolução tecnológica não só na aprimoração da regulação e das certificações, mas principalmente que suas regras sejam emitidas em conformidade entre si. É importante que o fabricante que vende aeronaves em âmbito mundial, tenha a certeza de que determinados equipamentos e tecnologias sejam aceitos pelas diversas autoridades aeronáuticas no mundo. É necessário um trabalho conjunto e harmonizado sobre as novas regras e que não engessem a evolução do setor. Essas novas certificações envolvem não só o equipamento em si, mas a mão de obra de pilotos qualificados, a manutenção dos equipamentos e a operação dos mesmos em conjunto no espaço aéreo.

Por fim, é discutido a mobilidade aérea urbana (“UAM”). Ainda que os Evtols (Electric Vertical Take-Off and Landing) tenham certificação de fabricação, a operação requer um grande investimento público-privado em infraestrutura para pousos e decolagens e carregamento de baterias. Ainda assim, é necessário o gerenciamento do tráfego ao redor dos Evtols.

A ANAC tem contribuído fortemente para o avanço do setor. Em 2024 publicou uma portaria autorizando a certificação do modelo EVE-10 da EVE, o que trouxe a segurança no processo de fabricação. A ANAC foi pioneira na regulamentação e certificação dos drones, ja iniciou o processo de consulta pública para alteração da regulamentação de pilotos para operação de Evtols e também criou um Sandbox regulatório para Vertiportos necessários à operação dos Evtols.

A aviação vive um momento de profunda transformação, impulsionado pela busca por sustentabilidade, pelo avanço tecnológico e pela necessidade de integração entre novos modelos operacionais e regulatórios. O desenvolvimento do SAF, de combustíveis alternativos, de aeronaves elétricas e da mobilidade aérea urbana demonstra que o setor caminha para uma nova realidade, mais eficiente e inovadora. Contudo, é indispensável a atuação conjunta entre indústria, operadores, fabricantes e autoridades reguladoras. Nesse contexto, a ANAC tem desempenhado papel estratégico ao incentivar debates, promover modernizações regulatórias e criar mecanismos que possibilitem a evolução tecnológica do setor no Brasil. O sucesso dessa transformação dependerá, portanto, da capacidade de equilibrar inovação, segurança operacional, infraestrutura e harmonização regulatória em âmbito global.