A Câmara dos Deputados volta à s discussões sobre a mudança no marco regulatório do petróleo no Brasil. Como era de se esperar, a expectativa do governo de aprovar o projeto de lei relativo à implantação do contrato de partilha até 10 de novembro passado não se confirmou.

A Câmara dos Deputados volta às discussões sobre a mudança no marco regulatório do petróleo no Brasil. Como era de se esperar, a expectativa do governo de aprovar o projeto de lei relativo à implantação do contrato de partilha até 10 de novembro passado não se confirmou. E o “empurrão” para 2010 se deu sobretudo pela disputa entre os deputados para abocanhar mais e mais recursos para seus estados, sejam futuros, sejam os já estabelecidos pela Lei 9.478.

A Brasil Energia fez uma pesquisa entre os parlamentares para verificar seu conhecimento sobre o tema e suas opiniões sobre o futuro do setor petróleo no Brasil. Deputados e senadores foram consultados sobre seu acesso a informações econômicas acerca da proposta do governo para alterar o regime petrolífero brasileiro; sobre concentração tributária; sobre leilões de concessões petrolíferas; e sobre a participação da Petrobras no setor petróleo do país.

A pressa do governo em aprovar o contrato de partilha, apontou a pesquisa, foi na contramão do grau de conhecimento dos parlamentares sobre as vantagens econômicas que o novo sistema poderia trazer ao país. Quase 80% dos parlamentares consultados admitiram que não tiveram acesso a nenhuma planilha que mostrasse ser benéfico, ou não, e em quanto, às contas nacionais a mudança de regime.

A razão da disputa pelos recursos futuros do pré-sal – o principal motivo do atraso na votação do regime de partilha – pôde ser verificada quando os parlamentares foram inquiridos sobre uma possível concentração tributária com o novo modelo regulatório. Cerca de 70% dos deputados e senadores acreditam que o regime de partilha aumenta a concentração tributária.

Entretanto, há aqui um outro viés: algumas opiniões criticam não a concentração de recursos nos cofres da União, mas sim a atual divisão de royalties e participações especiais entre estados e municípios produtores de petróleo e gás natural.
Independentemente da mudança de regime, o Congresso defende que mais áreas sejam ofertadas ao mercado, a fim de ampliar a atividade exploratória no país – com consequentes ganhos para cofres estaduais hoje não beneficiados por falta de trabalhos exploratórios em bacias. Para 64% dos parlamentares, o ritmo de leilões de concessões petrolíferas deveria aumentar. Há quem defenda também ofertas de mais áreas marginais, de pequeno porte, hoje concentradas nas mãos da Petrobras.

Em relação à petroleira nacional, os parlamentares se mostram mais divididos. Pouco mais de 40% deles acredita que a participação da Petrobras no setor petróleo nacional – incluindo aí o refino – deve se manter como está.

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“Devemos aumentar a velocidade das licitações e obrigar a Petrobras a devolver os campos de baixa produção, para que daqui a 50 anos possamos ter 7% a 10% do consumo nacional produzido pela iniciativa privada, provavelmente nacional”

Deputado Betinho Rosado (DEM/RN)
“As modificações no marco regulatório têm sentido contrário à minha visão de organização de Estado. Elas se apoiam na concentração de poder nas mãos da União em detrimento dos estados e dos municípios e na ampliação da participação do poder público nas atividades empresariais, com consequente redução da participação do setor privado”

Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
“Com essa visão centralista, já é de domínio público que não é intenção do governo repartir com estados e municípios as novas participações especiais oriundas dos campos do pré-sal”
Deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR)

“A União deveria promover leilões de áreas exploratórias com mais frequência, contemplando outros estados. Seria mais uma forma, assim como o estabelecimento do modelo de partilha, de buscar, além de aumento da produção, uma divisão mais justa, entre regiões, dos recursos advindos do petróleo”

Deputado Chico Lopes (PC do B/CE)
“A escolha do modelo de partilha para área do pré-sal obedeceu a um pressuposto básico: maximizar o ganho econômico para o país e para as gerações futuras de brasileiros”

Deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP)
“Diante do montante da arrecadação tributária em nosso país, um eventual aumento na concentração tributária não será significativo”
Deputado Sandro Mabel (PR/GO)

“Sou a favor do monopólio da exploração do petróleo para a Petrobras, desde que esta possa ser reestatizada. A Petrobras deve ser 100% pública”

Deputado Fernando Marroni (PT/RS)
“A ampliação das áreas de pesquisas é absolutamente necessária. Afinal, vamos guardar petróleo para quê? As atuais gerações têm o direito de usufruir das riquezas que são nossas, do povo brasileiro, bem como a obrigação de preservá-las e defendê-las”

Deputado José Chaves (PTB/PE)
“A riqueza do pré-sal significa um novo patamar de recursos e oportunidades, por isso é indispensável que este debate esteja inserido em um Projeto Nacional de Desenvolvimento”

Deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP)
“O Brasil, que pode desenvolver as aplicações da energia eólica, solar, fotovoltaica, a biomassa e da cogeração, parece, ao contrário, estar embarcando numa viagem ao passado de supervalorização de fontes fósseis de geração de energia”
Deputado Mendes Thame (PSDB/SP)