A OAB Nacional aumentou a fiscalização e iniciou diversos procedimentos investigativos e sigilosos

Os limites da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil estão no centro de um julgamento sem precedentes no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), em São Paulo. Atualmente, existem 14 sociedades estrangeiras regularmente inscritas em São Paulo e seis no Rio, mas sua atuação está limitada à consultoria. A decisão da seccional paulista da OAB deve servir de parâmetro para o julgamento de casos que começam a ser investigados no Estado.

Após denúncias de que sociedades não regularmente inscritas estariam contratando advogados brasileiros de fachada para atuar diretamente no mercado nacional, a OAB Nacional aumentou a fiscalização e iniciou diversos procedimentos investigativos e sigilosos. A consulta feita à OAB paulista deve levar o órgão a se manifestar sobre uma questão ainda mais delicada – a análise das parcerias entre bancas estrangeiras regularmente inscritas com escritórios brasileiros.