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Total de recursos do fundo setorial priorizados desde permissão para segmento pleitear financiamento pode ultrapassar os R$ 3 bilhões. Até o momento, foram contratados R$ 40,6 milhões para modernização e ampliação do Tecon Salvador

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) priorizou 3 obras de terminais portuários desde a permissão para utilização de recursos do fundo setorial para obras de infraestrutura aquaviária. O total priorizado é de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, sendo que R$ 40,6 milhões foram contratados. Os terminais estão localizados nos estados da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. O valor já priorizado para o segmento, no entanto, pode ultrapassar os R$ 3 bilhões, considerando outros R$ 900 milhões aprovados no final de agosto e que ainda não constam no último balanço disponibilizado.

Segundo informações do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), uma empresa já celebrou contrato. O Tecon Salvador, operado pela Wilson Sons, contratou R$ 40,6 milhões para modernização e ampliação do terminal de contêineres localizado na capital baiana. O valor priorizado pelo CDFMM é de R$ 45,1 milhões. Entre os demais terminais portuários que receberam prioridades do CDFMM está o projeto do Terminal Graneleiro da Babitonga (TGB), em Santa Catarina, para o qual foram priorizados R$ 1,9 bilhão. Já o Terminal XXXIX de Santos S.A, em São Paulo, obteve prioridade de R$ 169,4 milhões do fundo setorial.

Em novembro do ano passado, o então Ministério da Infraestrutura (atual MPor) publicou uma portaria com normas gerais de pedidos de prioridade de apoio financeiro com recursos do FMM que incorporou especificações para os postulantes de empréstimos do fundo setorial para investimentos em instalações portuárias e aquaviárias. Estes segmentos foram incluídos entre os possíveis beneficiados pela resolução 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN), editada em julho daquele ano. A alteração é um dos efeitos da Lei 14.301/2022, que instituiu o programa de cabotagem do governo federal (BR do Mar).

Mais projetos
O balanço atual ainda não inclui os dois projetos aprovados pelo CDFMM, no último dia 28 de agosto, durante a 9ª reunião extraordinária do conselho, que somam aproximadamente R$ 900 milhões. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), os valores dos projetos aprovados são de 431,8 milhões e R$ 466,2 milhões. A pasta, porém, não adiantou mais detalhes sobre estas duas aprovações.

Portos e Navios apurou que um dos projetos priorizados envolve obras em um terminal brownfield, em área de 38.400 m², no Porto de Santos (SP). A postulante é a Aba Infraestrutura, que pretende fazer a ampliação e a modernização do terminal portuário Adonai East, para movimentação de granéis líquidos. O contrato de adesão tem validade de 25 anos e as obras têm 3 anos de duração, com previsão de serem concluídas em 2026.

O outro postulante com projeto priorizado na reunião extraordinário foi o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), destinado à movimentação de granéis sólidos vegetais. As obras, já em andamento, abrangem a modernização de equipamentos instalados e adequações, o que inclui maquinário para movimentação de granéis, além de moegas e estruturas de armazenagem.

Os agentes financeiros dos dois projetos não foram indicados durante a reunião extraordinária. A resolução do CDFMM com os projetos que obtiveram prioridade esta semana será publicada no Diário Oficial da União e as empresas estarão habilitadas a contratar o financiamento por meio dos agentes financeiros conveniados (BNDES, BB, CEF, BNB e Basa). Os postulantes possuem prazo de 450 dias para a contratação do financiamento, no caso de novos projetos.

O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. A 53ª reunião ordinária do CDFMM está prevista para o próximo dia 14 de setembro. Na 52ª reunião ordinária, realizada em junho, foram aprovados R$ 1 bilhão em projetos de navegação.

Fonte: Revista Portos e Navios