A Odebrecht Transport, braço de infraestrutura e mobilidade urbana da Odebrecht, está a um passo de vender sua fatia acionária no aeroporto do Galeão (RJ).
Um acordo de exclusividade foi acertado com o grupo chinês HNA e o pedido de mudança societária deve ser apresentado hoje à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Não há prazo definido para análise do órgão regulador, mas os investidores esperam um sinal verde entre 60 e 90 dias.
Os chineses vão assumir o controle do aeroporto, que foi privatizado pela ex-presidente Dilma Rousseff no fim de 2013. A Odebrecht liderava um consórcio montado com a operadora Changi, de Cingapura, e sagrou-se vencedora da disputa com um lance de R$ 19 bilhões. Menos de quatro anos, ela vai sair do negócio, no qual tem 60% de participação.
Se não houver alterações na reta final das conversas, a HNA deverá ficar com 51% da parte privada da concessionária Rio Galeão, que administra o aeroporto carioca. A companhia de Cingapura ampliaria sua fatia para 49% – hoje ela tem 40%.
Com isso, há uma expectativa de avanço na obtenção do empréstimo de longo prazo prometido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento nunca saiu por causa dos problemas da Odebrecht com as investigações da Operação Lava-Jato.
Autoridades da Anac, da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero receberam ontem a visita do presidente da Rio Galeão, Luiz Rocha, e tiveram a informação de que o negócio estaria praticamente fechado. A Odebrecht Transport ponderou ao Valor, no entanto, que as negociações não foram concluídas e disse que o pedido à agência reguladora significa uma espécie de convalidação das tratativas com a potencial compradora.
O valor em negociação ainda é mantido em sigilo, mas a HNA deve capitalizar a concessionária e permitir que haja uma antecipação no pagamento de outorga. Além de ter quitado uma parcela atrasada de quase R$ 1 bilhão no início de abril, a Rio Galeão pretende desembolsar mais R$ 3,5 bilhões para honrar com antecedência suas prestações anuais de outorga referentes a 2017, 2018, 2019 e parte da referente a 2020.
Seguindo o modelo estabelecido pela ex-presidente Dilma para as duas primeiras rodadas de concessões de aeroportos, a parte privada ficou com 51% do Galeão e a Infraero manteve 49% de presença. O governo do presidente Michel Temer cogitou vender a participação acionária da estatal nos terminais privatizados, mas deixou o plano temporariamente congelado, à espera de uma melhoria do mercado para valorizar seus ativos. Agora, com o agravamento da crise política, a venda dificilmente será levada adiante.
Mesmo com a crise, porém, uma medida provisória assinada por Temer anteontem ajuda na viabilização do negócio. Recém-encaminhada ao Congresso Nacional, a MP 779 estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nas concessões de aeroportos.
Uma portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil já havia permitido a reprogramação dos pagamentos. As concessionárias ficaram autorizadas a antecipar prestações e deduzir esse adiantamento de parcelas futuras. Trata-se de uma solução especialmente interessante para o aeroporto do Rio de Janeiro, que poderia pagar esse montante com a injeção de capital pelos novos sócios.
Para a Anac, contudo, havia necessidade de maior guarida jurídica às alterações contratuais para evitar problemas futuros com o Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, o governo incluiu uma emenda na MP 752, mas esse trecho foi rejeitado em votação na Câmara dos Deputados. Na tentativa de dirimir dúvidas, o Palácio do Planalto preferiu editar uma nova medida provisória.