Valor Econômico – 20/11/2013

Por Marta Nogueira | Do Rio

Em pleno processo de recuperação judicial, a OGX, petroleira de Eike Batista, tem cumprido rigorosamente suas obrigações com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), sob pena de perder concessões. Magda Chambriard, diretora-geral do órgão regulador, já afirmou que, em caso de qualquer descumprimento contratual, a empresa pode ter ativos de petróleo tomados pela ANP.

A petroleira pagou, na quinta-feira, multa de R$ 200 mil à agência por realizar perfuração de poços e Teste de Formação Revertida no bloco S-M-314, contrato B-M-59, na Bacia de Santos, antes do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) ser aprovado pela diretoria colegiada da agência. A empresa chegou a interpor recurso, que foi negado pela ANP. Procurada, a petroleira preferiu não comentar o assunto.

Caso a empresa não pagasse a multa devida, poderia perder o contrato. A OGX está bem avisada que, em tudo isso que ela está vivendo, a empresa tem que ter a fiel observância ao objeto do contrato, afirmou Magda, em entrevista concedida há um mês. A empresa [OGX] está perfeitamente ciente de que não pode descumprir objeto contratual, sob pena de perder os contratos, frisou.

Uma outra decisão desfavorável para a OGX foi tomada pela ANP na reunião de diretoria do último dia 6. A agência indeferiu recurso administrativo interposto pela OGX sobre a metodologia de cálculo dos volumes de condensado não medidos no perãodo de fevereiro a junho no Campo de Gavião Real, na Bacia do Parnaíba. A empresa não concordou com a metodologia da agência e entrou com recurso administrativo. A diretoria da ANP conheceu o recurso, mas indeferiu.

Agora, a ANP fará o cálculo das participações devidas e notificará a OGX para pagamento. A ANP esclareceu ao Valor que, nesta questão, a empresa não pode entrar com recurso administrativo, somente com pedido de reconsideração, caso apresente um fato novo e também não cabe multa.

Ontem, a petroleira confirmou ainda o cronograma para o início da produção do Campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, apesar do anúncio da desistência da Petronas em participar do negócio. O início da produção está previsto para dezembro. A plataforma OSX-3, que será responsável pela operação, já está alocada e a empresa aguarda apenas a licença de operação pelo Ibama, que deve ser concedida nas próximas semanas, segundo a OGX informou ao Valor.

A petroleira havia assinado com a Petronas, em maio, acordo para a venda de 40% dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na Bacia de Campos, por US$ 850 milhões. Entretanto, a OGX recebeu, na segunda-feira, notificação da desistência da malaia. A notícia já era esperada. O Valor informou, em outubro, que as negociações entre a OGX e a Petronas haviam fracassado após Eike Batista demitir os principais executivos da empresa.

A OGX chegou a afirmar, no mês passado, que poderia entrar com processo arbitral para resolução da questão entre as partes. O acordo com a Petronas previa pagamento imediato de US$ 250 milhões e um segundo aporte, de US$ 500 milhões, com a entrada em operação do campo.