A ONG ambiental Opportunity Green apresentou arquição ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), para que confirme que os Estados têm obrigações legais ao abrigo do direito internacional para lidar com os impactos climáticos da aviação e do transporte marítimo internacionais, de acordo com o 1,5°C do Acordo de Paris.

Os setores da aviação e do transporte marítimo contribuem com quase 5% das emissões globais de gases com efeito de estufa. No entanto, a maioria dos estados não contabiliza atualmente as emissões destes setores nos seus compromissos climáticos nacionais no âmbito do Acordo de Paris.

A ONG argumentou que é um “equívoco” que os estados devam confiar apenas em agências especializadas das Nações Unidas, a Organização Marítima Internacional (IMO) e a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), para agir sobre as emissões da aviação internacional e do transporte marítimo.

Fonte: Revista Portos e Navios