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Newsletter - 10/06/09

ONU ANALISA PLEITO DE DIVERSAS NAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DE SUA JURISDIÇÃO SOBRE O MAR

A Organização das Nações Unidas (ONU), através de comissão especializada, recebeu no mês de maio, 50 pedidos de extensão de demarcação da plataforma continental. Se atendidos, os países terão reconhecidos seus direitos de explorar petróleo e gás em áreas muito distantes da costa e que, em alguns casos, são objetos de disputas entre nações vizinhas.A apreciação deste pleito, prevista na Convenção Sobre os Direitos do Mar, será bastante complexa uma vez que há países que pleiteiam uma mesma área. Acredita-se que estas decisões levarão muitos anos para serem tomadas. Pelas regras da Convenção, os países têm direito a explorar o fundo do mar numa distância de 200 milhas náuticas. Mas aquelas nações que, por critérios geográficos definidos pela mesma, entenderem que sua plataforma vai além das 200 milhas, podem pedir o reconhecimento da ONU para esta ampliação. A Convenção estabeleceu um prazo limite para apresentação deste pleito, o qual se encerrou em maio último. Dos 50 pedidos de definição de águas territoriais, 34 foram encaminhados este ano. O Brasil solicitou em 2004 uma ampliação de sua plataforma continental para além do limite estabelecido de 200 milhas náuticas (cerca de 370 km). Em 2007, a ONU atendeu ao pedido. O Itamaraty, no entanto, segue discutindo com a comissão para tentar ampliar ainda mais sua zona de controle no leito do Atlântico. A Rússia disputa com o Japão uma área do Pacífico. A China reivindica o controle sobre o Mar do Sul da China, também pretendido por países vizinhos. No Atlântico Sul, a velha disputa é entre o Reino Unido e a Argentina pelas Ilhas Malvinas. Essas e outras áreas fazem parte das reivindicações que agora estão no âmbito da ONU, ainda que a comissão não interfira enquanto pendengas sobre soberania não forem resolvidas.Até agora, a comissão de limites aprovou partes substanciais de pedidos de ampliação feitos pelo Brasil, Rússia, Austrália, Irlanda, Nova Zelândia, México e por países europeus em conjunto – neste caso pela extensão do controle do Golfo da Biscaia e do Mar Celta. Por muito tempo, regiões muito distantes, no alto mar, geraram pouco interesse comercial. Mas o avanço da tecnologia na fabricação de plataformas de exploração de petróleo em águas profundas mudou esse cenário, fazendo com que esta demanda tenha elevada importância estratégica.