Para o Instituto, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora, o leilão pode ampliar o espaço de multinacionais, cujos interesses nem sempre convergem com as necessidades do desenvolvimento do país

A próxima sessão da Oferta Permanente de Partilha (OPP), que será realizada pela ANP na próxima quarta-feira (22), poderá reduzir a presença estatal no pré-sal, a região com o maior potencial exploratório do país, com risco à segurança energética nacional.

A previsão é do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), que defende o fortalecimento do regime de partilha, com maior participação do Estado e da Petrobras nos blocos de áreas estratégicas

Segundo o Ineep, o 3º Ciclo de OPP tem como destaques o retorno da Petrobras, que havia se ausentado do último leilão de partilha realizado em 2023, e a habilitação de duas petroleiras independentes brasileiras, a Brava Energia e a Prio. São 15 petroleiras habilitadas para participar do certame, concorrendo a sete blocos das Bacias de Campos e Santos.

“A participação da Petrobras é um sinal de que a estatal reconhece o potencial e a importância exploratória do pré-sal”, informou o coordenador de pesquisas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Francismar Ferreira, ao apontar os destaques e cenários do próximo leilão.

No entanto, para ele, apesar do expressivo potencial exploratório dos blocos do 3º ciclo da OPP, os resultados do leilão estão condicionados a diversos fatores, impulsionadores ou não das aquisições.

Ele acredita que o atual cenário de preços baixos do petróleo tende a reduzir o apetite das empresas, que podem optar por não adquirir blocos ou direcionar seus investimentos para ativos de menor risco e retorno mais rápido. Um exemplo nesse sentido, diz o pesquisador, são as áreas não contratadas do pré-sal, que estarão em leilão PPSA de dezembro próximo, quando serão ofertados campos com reservatórios comprovados, já em fase de produção, com menor incerteza e retorno imediato para os investidores.

Segundo Francismar Ferreira, outro fator relevante são as alterações nas regras de conteúdo local. Para a fase exploratória, o percentual obrigatório passou de 18% para 30%, enquanto a construção de poços teve seu requisito elevado de 25% para 30%.

Por outro lado, Ferreira destaca que o pré-sal ainda possui importante potencial exploratório. A ANP classifica os setores no interior do polígono do pré-sal como sendo de elevado potencial ou de nova fronteira. 

Entre 2015 e setembro de 2025, foram perfurados 78 poços exploratórios na porção marítima brasileira. Desses, 41 atingiram o pré-sal, resultando em 34 notificações de descoberta, segundo dados da ANP. No mesmo período, 37 poços foram perfurados no pós-sal, com apenas 16 notificações de descoberta. Para o pesquisador, esses números indicam não apenas o potencial geológico do pré-sal, mas também sua taxa de sucesso exploratório superior ao pós-sal.

Diante desse quadro, o pesquisador entende que o modelo de Oferta Permanente de Partilha para o pré-sal deve de ser revisto e o regime de partilha fortalecido, com maior participação do Estado e da Petrobras nos blocos do pré-sal.

“A inclusão de um grande número de blocos em um único leilão, como no 3º ciclo, quando 13 blocos foram inicialmente colocados em disputa, sem a obrigatoriedade de participação da Petrobras como operadora, pode reduzir a presença estatal em áreas estratégicas do pré-sal. Esse movimento pode ampliar o espaço de atuação de multinacionais, privadas ou estatais estrangeiras, sobre áreas estratégicas, o que pode gerar riscos à segurança energética nacional, uma vez que os interesses dessas empresas são múltiplos e nem sempre convergem com as necessidades do desenvolvimento do país”, comenta Ferreira.

Petrobras exerceu direito de preferência em apenas um bloco

O edital do atual ciclo da OPP contemplava 13 blocos exploratórios (Ágata, Amazonita, Ametista, Citrino, Esmeralda, Itaimbezinho, Jade, Jaspe, Larimar, Ônix, Safira Leste, Safira Oeste e Turmalina), totalizando pouco mais de 28 mil metros quadrados de área.

No entanto, observa o instituto, apenas sete desses blocos receberam declarações de interesse por parte das 15 petroleiras habilitadas e, portanto, serão efetivamente ofertados na sessão pública. São eles: Jaspe, Citrino, Larimar, Ônix e Itaimbezinho, localizados na Bacia de Campos, além de Ametista e Esmeralda, na Bacia de Santos.

No bloco de Jaspe, a Petrobras exerceu seu direito de preferência assegurado pela Lei nº 12.351/2010, garantindo a condição de operadora com participação de 40%. Segundo o Ineep, trata-se de uma área estrategicamente posicionada, limítrofe ao antigo bloco BM-C-33, onde estão sendo desenvolvidos os campos de Raia Manta e Raia Pintada — projeto operado pela Equinor, do qual a Petrobras detém 30% de participação. Além disso, Jaspe faz fronteira com o bloco C-M-659, operado pela Shell em consórcio com a Chevron e a QPI, situado fora do polígono do pré-sal.

O instituto acrescenta que nesse bloco, em abril de 2025, foi realizada a perfuração exploratória 1-Shel-36-RJS, que resultou na notificação de descoberta de gás natural, reforçando o potencial exploratório da região. Após avaliação do potencial petrolífero do bloco, diz o Ineep, a ANP concluiu que se trata de área com potenciais estruturas no pré-sal que, juntas, totalizam um volume in place de 2,5 bilhões de barris de óleo equivalente. 

Sobre o bloco Itaimbezinho, o Ineep lembra que a área retorna pela quarta vez ao processo de licitação. Sua primeira oferta ocorreu na 4ª Rodada de Partilha, em 2018, e, posteriormente, foi incluído no primeiro e no 2º Ciclo da OPP, sem que fosse arrematado.  “Vale ressaltar que em 2003, a TotalEnergies perfurou na área o poço pioneiro 1-TFE-3-RJS, que mais tarde foi reclassificado pela ANP como produtor subcomercial de petróleo — um indicativo de potencial exploratório da área que ainda carecer ser melhor avaliado”, diz o instituto.

Os blocos Citrino, Larimar e Ônix estão localizados a leste dos polos Marlim e Albacora, no setor norte da Bacia de Campos, uma região de grande relevância histórica e estratégica para a produção nacional, segundo o Ineep. No bloco Citrino, a Petrobras perfurou em 2003 o poço pioneiro 1-BRSA-230-RJS, posteriormente reclassificado pela ANP como portador de petróleo.

Nos blocos Larimar e Ônix não houve, até o momento, notificações de descobertas. O Ineep destacar, contudo, que as perfurações anteriores na área desses blocos se concentraram no pós-sal, enquanto o atual interesse volta-se ao pré-sal, configurando uma nova fronteira exploratória interna nesses blocos.

Os blocos Ametista e Esmeralda, localizados na Bacia de Santos, segundo o Ineep não registram até o momento perfurações com ocorrência de hidrocarbonetos. Apenas um poço exploratório — o 1-BRSA-757-SPS — foi perfurado em 2009, mas acabou sendo abandonado devido a problemas mecânicos.

Contudo, afirma o instituto, trata-se de blocos situados entre áreas que tiveram importantes notificações recentes de descoberta, como os blocos Bumerangue e Aram e vale ressaltar que o bloco Esmeralda está sendo incluído pela terceira vez no ciclo da OPP. Nos leilões anteriores, o bloco não recebeu ofertas.

Fonte: Brasil e Energia