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Representação da autoridade marítima brasileira junto à IMO enviou contribuições sobre adoção de indicadores técnicos, como índices de eficiência energética de embarcações novas e existentes

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) informou que estão sendo redigidas, em ‘ritmo acelerado’, orientações, diretrizes e alterações relacionadas ao anexo VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição (Marpol). Os textos estão associados à implementação das medidas de mitigação e de todas as ações decorrentes delas. Entre os itens estão a revisão e adoção dos indicadores técnicos de eficiência energética — de novos navios (EEDI) e de embarcações existentes (EEXI), além do indicador operacional Carbon Intensity Indicator (CII) ainda este ano, associados aos correspondentes registros no Ship Energy Efficiency Management Plan (SEEMP), que também foi modificado.

A autoridade marítima brasileira considera que a agenda dos normativos das convenções internacionais que abordam temas sobre descarbonização do setor de navegação são um aspecto importante, na medida em que dizem respeito ao dia-a-dia das embarcações e das companhias responsáveis por suas operações. De acordo com a DPC, também se encontram em fase de elaboração outros textos normativos que precisam ser acompanhados com atenção pelo setor comercial marítimo para que não haja problemas com os prazos de seus cumprimentos.

“A redação de todos esses instrumentos no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO) vem recebendo contribuições da autoridade marítima brasileira, que os internalizará assim que forem aprovados”, explicou à Portos e Navios o CMG Fernando Alberto Gomes da Costa, coordenador do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da DPC.

Para o segundo semestre de 2022, existe previsão de retorno às reuniões presenciais, o que deverá normalizar o ritmo de adoção das providências da IMO relativas aos assuntos em debate no Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC). “A autoridade marítima brasileira integra e coordena as ações dentro da estrutura do Brasil para tratar dos assuntos da IMO e convida toda a comunidade marítima a fazer parte deste processo para que a proteção ao meio ambiente marinho ocorra de forma eficiente e eficaz”, ressaltou Costa.

Fonte: Revista Portos e Navios