A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) promoveu na segunda-feira (3/7) uma mesa redonda no Recife (PE) para discutir as regras de conteúdo local na indústria de petróleo e gás no Brasil, com foco no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.

O evento foi sugerido pelos deputados Davidson Magalhíes (PCdoB-BA), Georde Hilton (PSB-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG) em requerimento aprovado no dia 5 de abril, que propôs ainda audiências públicas sobre o assunto nos estados da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Os parlamentares alegam, no requerimento, que é “falaciosa” a argumentação de que a condição exclusiva para o sucesso da 14ª rodada de blocos exploratórios da ANP seria a eliminação da política de conteúdo local. “É fundamental acompanharmos o desenvolvimento desse processo visando garantir a segurança jurídica e o interesse nacional”, argumentam.

A sessão contou com a presença de representantes de empresários, trabalhadores e autoridades, como o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanini. “Se não batalharmos por uma política de conteúdo local, quem vai lucrar com o nosso petróleo serão empresas estrangeiras. Mesma coisa em relação ao estaleiro. Se privilegiarmos o preço, quem fará os navios serão os asiáticos”, alertou o dirigente.

Uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia iniciou seus trabalhos em 2017 no dia 23 de março, quando o deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR) foi eleito presidente, por 27 votos a zero. Desde então a CME se reuniu 20 vezes, abordando, em pelo menos seis ocasiões, temas ligados ao setor petróleo.

Desinvestimentos e Unitização

Além do requerimento para discutir a questão do conteúdo local, na reunião do dia 5 de abril foi aprovado outro pedido do deputado Davidson Magalhíes, para a realização de uma audiência pública – ainda sem data definida – sobre o programa de venda de ativos da Petrobras.

“Pela importância que este setor tem para o desenvolvimento nacional, é necessário que seja discutido nesta Casa Legislativa e publicizado para a sociedade sobre os impactos da venda no mercado atual, para os consumidores e o futuro do setor no país”, justifica o parlamentar, que é autor de um projeto de lei (nº 674/12) que susta a sistemática para desinvestimentos da petroleira.

Na mesma ocasião, a deputada Ana Perugini (PT/SP) requereu uma audiência pública com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, além do presidente da Petrobras, Pedro Parente, da PPSA, Ibsen Flores e do secretário de Assuntos Jurídicos e institucionais da Federação Única dos Petroleiros, Leonardo Urpia.

O objetivo do encontro, cujo pedido acabou sendo arquivado, seria discutir uma ação fiscalizadora do TCU sobre os procedimentos de individualização de produção (unitização) em áreas do polígono do Pré-Sal, de responsabilidade da PPSA.

“O relatório apresenta diversos pontos preocupantes, dentre eles as limitações técnicas e financeiras que dificultam o trabalho da PPSA na avaliação dos processos de Acordos de Individualização da Produção (AIP) e no controle de custos envolvidos nas áreas unitilizáveis”, observa a parlamentar.

GLP

Em 26 de abril, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou requerimento para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e as implicações da publicação da resolução da ANP (51/2016), que estabelece os requisitos para o exercício da atividade de revenda de GLP.

Para o parlamentar, as novas regras comprometem o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de revenda do combustível e a segurança dos consumidores brasileiros.

Na audiência, que aconteceu no dia 24 de maio, o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, negou que haja um movimento de cartelização no mercado de GLP e afirmou que o nível de competitividade nesse segmento é “altíssimo”, sobretudo nos níveis estadual e municipal.

Sobre as críticas à nova resolução, a superintendente de Abastecimento da ANP, Maria Inês Souza, lembrou que ò texto estava sendo revisto e que haveria uma nova consulta pública para receber contribuições para formulação das mudanças.

Libra

No dia 10 de maio, a CME se reuniu com o Ministro Coelho Filho para discutir assuntos da pasta. Em seu discurso, o dirigente destacou a melhora na saúde financeira da Petrobras e iniciativas do governo para estimular o setor, como o Gás para Crescer e o Reate, de incentivo às atividades onshore.

Coelho Filho também abordou a questão do refino no Brasil, sustentando que é preciso abrir o segmento para o investimento privado, uma vez que o projeto da Petrobras de construir novas refinarias não se concretizou nos moldes originais.

“Se a economia voltar a crescer, como vai voltar, esse déficit (de 400 mil b/d) tende a crescer, e precisamos pensar quem vai fazer isso. Se não for a Petrobras, devem-se dar condições para que as empresas privadas possam vir fazer, porque vamos precisar disso. E também exportando óleo cru, podendo fazer esse processamento aqui dentro”, ressaltou.

Ele defendeu as mudanças na política de conteúdo local aprovadas pelo CNPE, que, ao reduzirem as exigências de nacionalização de bens e serviços, ajudariam a “tirar os pedidos de waiver de cena”.

O dirigente ainda garantiu que o conteúdo local de Libra será respeitado: “(…) nós já comunicamos (ao consórcio Libra) que não topamos mexer no contrato, porque o contrato foi assinado sob as regras antigas. Então isso será respeitado. Pode-se ficar completamente tranquilo”, afirmou.

Comperj e royalties

Em 7 de junho, a CME aprovou um requerimento do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ) para programar uma visita técnica ao Comperj, no Rio de Janeiro. O objetivo da visita – cuja data não foi definida – será verificar as condições e o andamento das obras, tendo em vista a licitação aberta pela Petrobras para contratação da UPGN do complexo petroquímico. Vale lembrar que a Petrobras anunciou ontem um acordo com a chinesa CNPC, pelo qual as companhias se comprometem a avaliar oportunidades de interesse mútuo. Segundo informações do mercado, a chinesa pode vir a ser sócia da Petrobras no Comperj e tocar o projeto da refinaria do complexo.

Uma semana depois, o deputado Marcus Vicente (PP-ES) requereu a realização de uma audiência pública para discutir o programa Gás para Crescer e o Projeto de Lei 6.407/2013, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que dispõe sobre medidas para fomentar a o setor – pedido aprovado na última quarta-feira 28/6.

Na mesma reunião foi aprovado o parecer do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator do PL 6488/2016, que disciplina o repasse de royalties e participação especial entre a União e os estados. De autoria dos deputados Hugo Leal (PSB/RJ), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Otavio Leite (PSDB/RJ), entre outros, o projeto seguirá agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Nesta quarta-feira (5/7), a CME discute emendas ao Projeto de Lei nº de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e também realiza uma audiência pública a respeito da situação do setor de geração de energia solar fotovoltaica.

Domínio do Partido Popular

A CME é composta por 92 membros, sendo 45 titulares e 47 suplentes. O partido com maior participação é o PP (Partido Popular), com dez membros titulares. Na sequência estão o PSB (Partido Socialista Brasileiro), do Ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, e o PT, com cinco titulares cada um.

O estado brasileiro com maior número de representantes na CME é Minas Gerais, origem de 14 dos parlamentares – seis deles titulares. Baía, com quatro titulares, e São Paulo, Roraima e Rio Grande do Norte, com três titulares cada um, vêm a seguir. O Rio de Janeiro tem dois membros titulares na CME.