Autoridades brasileiras estão se mobilizando para intensificar a fiscalização das condições de trabalho nas plataformas marítimas do país. No final de 2018, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ANP, Marinha, Ibama, Ministério do Trabalho e Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) assinaram um acordo de cooperação em Brasília (DF) oficializando sua atuação conjunta na chamada Operação Ouro Negro.

Lançada em 2010, a iniciativa avalia questões relacionadas às relações de trabalho, segurança e saúde, segurança da navegação, salvaguarda da vida no mar, gerenciamento de segurança operacional, além de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental.

Até o momento, foram fiscalizadas aproximadamente 50 plataformas sob contrato com as principais operadoras em atividade no Brasil. Com a formalização do documento, a expectativa é integrar o conhecimento dos órgãos envolvidos, definir mais claramente o papel de cada um deles e conferir maior legitimidade às ações.

“Com a oficialização dessa parceria será estabelecido um protocolo de trabalho e melhor compartilhamento de informações, com a criação de um banco de dados oficial, o que permitirá uma ação de Estado ainda mais efetiva”, explica a procuradora regional do Trabalho, Júnia Bonfante Raymundo, gerente do projeto pelo MPT.

Um dos aspectos que contribuem para o aumento da eficiência e credibilidade das vistorias é o planejamento antecipado e o sigilo sobre o momento e a unidade que será fiscalizada.

“As ações são planejadas pelos parceiros no início de cada ano e atendem a agenda comum das instituições participantes. Não há divulgação prévia”, ressaltou a procuradora, assinalando que, por se tratar de um trabalho em ambiente inóspito e isolado, é importante que haja um olhar comum das instituições.

Uma das preocupações recorrentes está relacionada ao vazamento de gás nas unidades offshore, uma vez que as consequências podem ser extremamente perigosas. “O tempo todo nós verificamos se os sistemas de controle são eficazes”, concluiu.

Novas regras

A partir de dezembro deste ano, a Ouro Negro começará a atuar conforme a nova norma regulamentadora NR 37, que estabelece requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo.

A norma prevê adequações estruturais em passarelas, sistemas de avisos sonoros, de detecção de gases, disponibilização de serviço wi-fi para uso recreativo de todos os trabalhadores, além de programas de capacitação em segurança e saúde do trabalho.

Fonte: Revista Brasil Energia