Diante do cenário de valorização do real, que impacta negativamente a competitividade das exportações brasileiras, o governo estuda a implementação de medidas, em sua maioria de caráter gerencial, mas com impacto tributário, que podem baixar o custo do produto nacional no Exterior. O ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) preparou um documento com sugestões para ajudar o setor exportador e entregou o material para o Ministério da Fazenda analisar.

Algumas propostas já estão na forma de projeto de lei. A principal medida muda o sistema de devolução de créditos tributários ao setor, antecipando capital de giro para as empresas a um custo mais baixo. A proposta é vista com simpatia na Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, mas enfrenta fortes resistências da Receita Federal.

O problema, que diminui a viabilidade desse projeto, é o contexto de queda forte de arrecadação, que está colocando em risco o cumprimento da meta fiscal. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, esteve com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e pediu urgência para as medidas. A ideia do Mdic é criar um mecanismo de devolução de crédito vinculada ao tamanho das exportações das companhias.

Pela proposta, com base nas exportações do ano anterior, a empresa receberia de imediato 50% do que teria direito em restituição de impostos. O restante só seria recebido após a Receita concluir a análise dos créditos. Ao mesmo tempo, haveria uma simplificação no processo de fiscalização para permitir a conclusão do processo mais rapidamente e, por consequência, da devolução dos créditos.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a medida não teria um impacto fiscal permanente, mas apenas no primeiro ano, quando for feita a antecipação. O problema é que este impacto ocorre em um ambiente de pouco espaço fiscal. Mas, em resposta a este argumento do constrangimento fiscal, os defensores da ideia lembram que os créditos não são direito do governo e sim das empresas.

Estados ameaçam não devolver ICMS de operações desoneradas pela Lei Kandir

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) está preocupado também com a sinalização dos estados de que não devolverão no próximo ano o ICMS pago em exportações desoneradas pela chamada Lei Kandir. A ameaça se deve ao fato de o governo não ter incluído no Orçamento de 2010 a previsão de repasse das perdas causadas aos estados pela Lei Kandir. Segundo uma fonte do governo, os governadores estão fazendo caixa com os recursos das empresas, porque não há nenhum tipo de reajuste nos valores. Na proposta em análise, há uma sugestão de obrigar os estados a pagarem às empresas juros que reponham a inflação do perãodo.

Outra proposta é simplificar o chamado sistema de drawback, pelo qual as empresas recebem a devolução dos tributos pagos na compra de insumos nacionais ou importados usados na fabricação de bens a serem exportados. O governo quer dar celeridade a essa devolução. O drawback, no entanto, só beneficia grandes empresas exportadoras. O Mdic quer também melhorar a atuação do Bndes, ampliando os recursos das linhas de exportação.

Balança tem superávit de US$ 1,33 bilhão

A balança comercial brasileira apresentou um superávit de US$ 1,33 bilhão em setembro. Em 2008, no mesmo mês, o saldo foi positivo em US$ 2,75 bilhões. Trata-se do segundo pior resultado deste ano, somente perdendo para janeiro, quando o Ministério do Desenvolvimento contabilizou um déficit de US$ 529 milhões. A média por dia útil calculada pelo Ministério do Desenvolvimento foi de US$ 63 milhões, número 49,5% abaixo do resultado obtido no ano passado.

Em setembro, as exportações somaram US$ 13,864 bilhões, o terceiro maior volume do ano. Já as importações atingiram US$ 12,534 bilhões, a maior quantia já registrada neste ano. O volume médio de exportações por dia útil foi de US$ 660,2 milhões em setembro, o segundo mais alto deste ano. O valor representa um decréscimo de 27,4% sobre a média de exportações/dia útil contabilizada em setembro do ano passado.

Já no caso das importações nacionais, a média por dia útil atingiu US$ 596,9 milhões, a mais alta deste ano. Mesmo assim, ainda foi 23,9% menor do que a média por dia útil de compras externas registrada em setembro de 2008.

No acumulado deste ano, o superávit comercial atingiu US$ 21,275 bilhões. No ano passado, a diferença de exportações e importações foi de US$ 19,686 bilhões. A média por dia útil de embarques foi de US$ 113,8 milhões neste ano, um crescimento de 9,2% sobre a média de 2008, considerando os nove primeiros meses.

A média por dia útil de exportações em nove meses foi de US$ 597,8 milhões, um resultado 25,1% abaixo do desempenho calculado para janeiro e setembro de 2008.

No caso das importações, a média por dia útil foi de US$ 484 milhões, o que significa uma queda de 30,3% sobre a média estimada para o mesmo perãodo do ano passado. Para o secretário de Comércio Exterior do governo, Welber Barral, as exportações sofrem o reflexo da diminuição da demanda global.

Embarques serão inferiores a US$ 160 bilhões

O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, afirmou que as exportações neste ano serão inferiores a US$ 160 bilhões. Este era o valor projetado pelo ministério no início do ano para as exportações em 2009. Barral disse que o ministério não fez um novo cálculo, mas que as vendas externas devem ficar, em 2009, perto do valor de US$ 158 bilhões, que é o registrado no acumulado dos últimos 12 meses até setembro. ?Levaremos dois ou três anos para chegar ao nível de comércio de 2008.?

No ano passado, as vendas externas totalizaram quase US$ 198 bilhões. Se confirmada a previsão feita pelo secretário, o valor das exportações neste ano será menor que em 2007, quando elas somaram US$ 160 bilhões. Barral, no entanto, destacou que está havendo uma recuperação das exportações de manufaturados. Elas cresceram 10,3% pela média diária em relação a agosto deste ano.

Segundo ele, o Brasil exportou 11,1% a mais de manufaturados em quantidade, mas teve uma queda de 0,7% nos preços praticados. ?O Brasil está conseguindo exportar mais manufaturados, mas a preços menores. Isso em decorrência de um mercado mais competitivo e muito mais difícil?, disse.

Para Barral, os números indicam que as empresas estão reduzindo os preços para conseguir competir no mercado internacional. O secretário lembrou que o valor exportado de manufaturados em setembro foi o maior de todo o ano. Por outro lado, as vendas externas de produtos básicos registraram uma queda de 9,6% ante agosto. No acumulado de janeiro a setembro, as exportações de básicos registram queda de 14,4% e dos manufaturados, queda de 31,2%.

Setor de máquinas e equipamentos registra queda de 46% nas operações

As exportações de bens de capital (máquinas e equipamentos) sob encomenda somaram US$ 1,788 bilhão entre janeiro e agosto de 2009, o que representa uma queda de 46% em relação aos US$ 3,3 bilhões registrados em igual perãodo do ano passado, informou a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), com base em números do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). As importações atingiram US$ 2,9 bilhões nos oito primeiros meses de 2009, ante US$ 3,1 bilhões no mesmo perãodo do ano anterior – um resultado 7,6% menor.

O saldo da balança comercial do setor, que registrou superávit de US$ 170,7 milhões entre janeiro e agosto de 2008, apresentou déficit de US$ 1,1 bilhão de janeiro a agosto de 2009. Em nota, o presidente da Abdib, Paulo Godoy, destaca que alguns fatores ajudam a explicar o resultado da balança comercial do setor nos oito primeiros meses do ano. Entre eles, estão a apreciação do real diante do dólar, a queda da demanda mundial por equipamentos e a redução do volume de investimentos em virtude da desaceleração econômica em diversos países.

?Este ano deve registrar um fluxo de comércio semelhante ao de 2007, porém com saldo comercial ainda negativo. Há alguns sinais de retomada da economia global, mas ela será em ritmo mais lento?, afirmou. Godoy também atribuiu ao câmbio e à carga tributária o déficit comercial registrado pelo setor. Segundo ele, a valorização do real em relação ao dólar favorece a importação de máquinas.

Além disso, os tributos que incidem sobre bens de capital facilitaram a compra dessas máquinas no exterior. ?A combinação perversa (de câmbio e tributos) facilita a comparação e a importação de bens de capital sob encomenda, contra um histórico de superávits comerciais que o País não tinha há alguns anos?, disse Godoy.

Importações foram puxadas pelos segmentos de petróleo e de bens de capital

O aumento das importações no mês de setembro é atribuído ao aumento das compras internacionais de petróleo e de bens de capital. Segundo ele, o Brasil importou em setembro US$ 1,160 bilhão em petróleo, o que significa um aumento de 78,5% em relação a agosto. Com isso, informou o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, o petróleo contribuiu para um aumento de 29% das importações no mês de setembro.

Segundo ele, o resultado se deve a um problema na programação de embarque e registro da mercadoria e que, em outubro, não deve haver a mesma quantidade importada de petróleo. Já as importações de bens de capital cresceram 20,2% na comparação com agosto, puxadas, principalmente, por maquinaria industrial e equipamento móvel de transporte (aeronaves e veículos de carga).

Para o secretário, o aumento das importações de máquinas e equipamentos sinaliza a retomada dos investimentos.

As compras de matérias-primas e intermediários subiram 8,2% e de bens de consumo, 14,4% ante agosto. ?O câmbio gera incentivo às importações. Isso ocorre principalmente em insumos industriais?, avaliou o secretário do Ministério de Comércio Exterior.