São PAULO – BRASÍLIA – O setor produtivo já admite, a contragosto, não contar com medidas de desoneração no pacote que o governo federal deve anunciar na próxima segunda-feira (29). Sem margem para promover novas renúncias de receita, a equipe econômica alinhava saídas alternativas para enfrentar a crise financeira. Uma delas é a criação do Ex-Im Bank brasileiro, um banco dedicado exclusivamente a financiar exportações e a produção ao mercado exterior.
No comando da iniciativa está o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que conhece o ressentimento das empresas exportadoras pela falta de uma estrutura adequada de financiamento das exportações, assemelhada a um Ex-Im Bank, e pela perda de produtividade nominal decorrente do câmbio desfavorável.
Avalia-se que o momento para bancar o projeto do Ex-Im Bank é oportuno, porque além de atacar o problema de falta de crédito para o setor exportados – um dos mais combalidos pela turbulência econômica – sem mexer na estrutura de arrecadação do governo, a proposta encontra apoio no Congresso Nacional. Além disso, nos bastidores da Fazenda, corre que o ministro Guido Mantega haveria avisado que a onda de desonerações havia acabado, que o caminho agora seria atuação em outras frentes. O aviso parece que será seguido.
A idéia articulada pelo governo, parlamentares e exportadores é que a exemplo do que existe nos Estados Unidos e em países como Japão, Índia e China, o Brasil conte com uma estrutura administrativa, como o Ex-Im Bank. Ou seja, crie uma instituição, que reúna os recursos, as avaliações de risco e as garantias às operações e que ele funcione com um braço forte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Atualmente, o exportador brasileiro precisa percorrer uma jornada para obter crédito: primeiro procurar o Banco do Brasil para conseguir financiamento do Programa de Financiamento às Exportações e em seguida, deve recorrer ao Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, formado por vários ministérios e administrado pelo Tesouro Nacional, para obter
seguro.
Não é a primeira vez, no entanto, que se tenta criar um Ex-Im Bank. No governo Fernando Henrique Cardoso a iniciativa foi anunciada algumas vezes sem obter sucesso. Desta vez, o clima político é mais favorável para que o projeto se realize. O próprio ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia comprado a ideia e dando sinal verde para a medida.
Durante audiência pública, realizada na Comissão Especial de Acompanhamento da Crise no âmbito da Indústria, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho também se disse preocupado com as limitações institucionais que o BNDES enfrenta para operar efetivamente como um Ex-im bank e manifestou interesse em que se ampliasse o escopo de algum de seus fundos, para que pudesse ser melhor aplicado a micro e pequenas empresas. Se formalizado, o novo banco poderá contar com R$ 2,6 bilhões do Proex e recursos do BNDES.
Ontem, o presidente Lula esteve com o Miguel Jorge e a articulação política em torno do projeto está avançada. Apesar do Ex-Im bank ser bem visto pelos exportadores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reconhece que há espaço para que o governo faça mais. No mês passado, durante audiência pública na Câmara, ele admitiu a necessidade de manter taxa de investimento com a suspensão de IPI, PIS e COFINS para bens de capital e redução do IOF para sobre investimento estrangeiro. Miguel Jorge também destacou a busca por solução para os problemas de acúmulo de créditos tributários – ampliação de possibilidades de compensação automática contra outros encargos; estoque de créditos do ICMS: estudo de medidas de securitização; agilização da restituição para empresas exportadoras de crédito PIS/COFINS -, a ampliação de esquemas de financiamento e comércio em moeda local com países vizinhos, a exemplo do que já ocorre com a Argentina.
A expectativa é que outras propostas apresentadas pelas Comissões Especiais instaladas na Câmara para acompanhar a crise sejam abraçadas pela equipe econômica. Uma delas diz respeito aos cartões de crédito.
O pleito do compartilhamento da máquina, que significa diminuição de custos para o varejo, deverá sair do papel e a Fazenda já analisa uma revisão do teto do Simples Nacional (hoje de R$ 2,4 milhões/ano), e os impactos sobre arrecadação em três cenários distintos: R$ 5 milhões; R$ 4,2 milhões e R$ 3,6 milhões.
Fonte: DCI