A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) reiterou a importância da empresa brasileira de navegação (EBN) com navios próprios. A avaliação da Abac é que a frota própria das companhias brasileiras garante o abastecimento do país, sobretudo em momentos críticos, como o vivenciado na pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Abac defende que a propriedade de embarcações de bandeira nacional valoriza as EBNs e evita o desabastecimento caso navios de bandeira estrangeira partam para operar em outros mercados quando estes estiverem mais atrativos que o brasileiro.
A associação observa que, quando os volumes do transporte marítimo internacional caem, os armadores costumam aumentar o transit time e retirar navios das pontas das rotas, como em linhas da América do Sul. A Abac vem alertando que, principalmente em momentos de crise, a frota própria de cabotagem de bandeira brasileira mostra-se indispensável porque a frota internacional é muito fluida e porque a regularidade dos serviços varia conforme o desenvolvimento econômico. “A última coisa que queríamos era vivenciar esse cenário para comprovar o fato de que faz diferença ter frota de bandeira brasileira e os serviços atendendo”, disse o presidente da Abac, Cléber Lucas a Portos e Navios.
A flexibilização no afretamento de embarcações é um dos principais assuntos discutidos no programa de incentivo ao modal (BR do Mar). A exigência de que as empresas tenham parte da frota própria reúne visões diferentes, o que dificulta um posicionamento único dentro do governo federal. O Ministério da Infraestrutura diz que o BR do Mar será encaminhado ao Congresso, provavelmente por projeto de lei, para deliberação dos parlamentares junto com o Pró-Brasil, programa de governo que terá uma série de iniciativas para fomento econômico no período pós-crise. O momento político, porém, pode adiar o lançamento do programa.
Para a Abac, a crise econômica mundial deixa evidente a necessidade de fortalecer a frota nacional. “O desejo é que se aproveite esse momento as lições mostradas pela crise para se fazer pequenos ajustes nesse programa. É preciso preservar a frota que continua servindo ao nosso mercado”, afirmou o presidente da associação. A Abac enfatiza que os serviços prestados pela frota nacional continuam a operar regularmente, apesar da gravidade do momento econômico.
Lucas destacou a implementação de medidas pelo governo no sentido de postergar o recolhimento de impostos e financiamentos junto ao BNDES durante a pandemia. Ele disse que as EBNs encaram um momento de impacto financeiro de dificuldades, em que precisam manter custos fixos, ao passo que recebem impacto nas receitas e implementam medidas de otimização. Entre elas estão ações para preservação da saúde da tripulação e maior controle sanitário, tanto dos tripulantes a bordo, quanto do acompanhamento daqueles que irão embarcar na próxima troca.
Para o consultor Nelson Carlini, falta um impulso maior para atrair investimentos ao setor. Ele observa modelos de sucesso conhecidos em outros países que poderiam ser adaptados à realidade brasileira. Carlini sugere remeter o Registro Especial Brasileiro (REB) aos moldes originais, tentando flexibilizar questões de custos com tripulação e bunker. Ele também propõe a criação de um fundo de investimento para infraestrutura, ou mesmo um dispositivo específico para construção naval.
Carlini considera possível aumentar a frota com navios em bandeira nacional, inclusive construindo no Brasil. Ele ponderou que faltam contrapartidas eficientes para que os players tenham alguma vantagem para construir no país. O consultor vê a necessidade de os tomadores de decisão discutirem de forma isenta para estabelecer regras do jogo que obtenham êxito sem sacrificar o Tesouro. “Precisa haver proteção onde o privado participe e se deixe o mercado funcionar”, disse. Carlini acredita que, com a valorização do dólar frente ao real, os preços de construção de navios no Brasil possam diminuir e os custos de mão de obra comecem a ficar comparáveis.
O diretor da Notre Dame, Elias Gedeon, entende que navios próprios não são fundamentais e compara ao modelo das companhias aéreas, que possuem frotas arrendadas sem prejuízo aos serviços. “É preciso separar a prestação de serviço de cabotagem e eficiência prestada em si. Empresas não necessariamente precisam ter navios próprios, podem arrendar”, analisou. Ele defende que a empresa tenha flexibilidade de ter navios próprios ou afretar, dependendo da situação econômica e das finanças de cada uma. Segundo o consultor, empresários precisam ter liberdade de afretar no Brasil ou no exterior.
Gedeon observa que o Brasil tem muitas restrições normativas que reduzem a atratividade da atividade de navegação mercante. “Uma das maiores barreiras para o crescimento e desenvolvimento da cabotagem reside nas normas de afretamento”, afirmou. Ele avaliou que, caso as medidas de flexibilização discutidas pelo BR do Mar sejam parciais, a navegação brasileira não será estimulada de fato. O consultor considera que o modelo vinculado à indústria naval não estimulou a construção local, tampouco alavancou o serviço de cabotagem aos volumes que poderia alcançar, dado seus mais de oito mil quilômetros de costa. Gedeon é a favor de dar tratamento distinto à indústria naval e à prestação de serviço, como foi feito na aviação civil.
Em entrevista a Portos e Navios, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, destacou que o BR do Mar vai estabelecer novas condições para o desenvolvimento da cabotagem, criando regras claras para a ampliação da frota em operação no Brasil. “O BR do Mar permite o afretamento de embarcações, tanto na modalidade a tempo como na modalidade a casco nu. Estas possibilidades alteram de maneira significativa o ambiente de negócios” disse. Piloni acrescentou que a discussão é ampla e tem envolvido diversos agentes, desde usuários e armadores, até Marinha e Ministério da Economia. O secretário salientou que a proposta está equilibrada e não atende apenas um segmento do mercado, mas sim o interesse do país.
Fonte: Portos e Navios