Embora não sejam operadores portuários, os armadores que atuam no Brasil não estão satisfeitos com a vigência do Decreto 6.620, publicado em 29 de outubro do último ano. Os 54 artigos do documento causam incômodo no setor por restringir a instalação de novos terminais portuários e, por consequência, diminuir as opções de contratações pelas empresas de navegação. Segundo o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação (CentroNave), Elias Gedeon, a discussão sobre carga própria ou de terceiros é uma “bobagem”.

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Ele lamentou ao PortoGente que a falta de alternativas para negociação comercial onera o custo final das operações envolvendo os armadores. “Quando chegamos a um porto, gostaríamos ter opções de contratação de terminais. Se não há opções, você é obrigado a contratar nas condições daqueles poucos que estão disponíveis. O ideal seria a liberdade para o capital. O capital tem ojeriza a limitações. Toda vez que há limitação para o capital, ele foge”.

A Secretaria Especial de Portos (SEP) garante que o Decreto 6.620 não coloca restrições para a construção de terminais, apenas obrigando que haja um processo de concessão para qualquer instalação de novo empreendimento. A posição do Governo Federal a respeito desse tema é firme, mas Gedeon discorda e acredita que esse procedimento afaste investidores dos portos brasileiros. “Há restrições sim. Uma empresa que dispõe de uma área com vocação para terminal não pode construi-lo, primeiro tem que fazer um projeto e colocar a área em concorrência para então concorrer em igualdade de condições com outros interessados”.

O modelo de concessões com duração de 25 anos também é criticado pelo diretor-executivo da CentroNave. Ele avalia que esse perãodo é insuficiente para obtenção de lucros em investimentos de grande porte. A renovação da concessão por parte do Governo Federal é outra preocupação do dirigente, pois, de acordo com ele, não há garantia de que a continuidade por mais 25 anos será autorizada ao investidor.

Gedeon diz não compreender porque o Governo Federal vem colocando barreiras para a instalação de terminais portuários. “Se tem uma pessoa ou empresa que tem recursos ou quer investir, porque todas essas restrições? Nós não entendemos. Tem que deixar a concorrência livre”.

Dragagem
Sobraram críticas de Gedeon também para o Programa Nacional de Dragagem (PND). Segundo ele, os serviços de dragagem de aprofundamento nos portos brasileiros não estão sendo executados na agilidade adequada. Para ele, é preciso que o Governo Federal aperte o passo em relação a essas atividades. “Poucos portos no Brasil oferecem condições de navegabilidade adequada para navios de maior porte”. Ele ressalta que a diferença do custo unitário do transporte de um contêiner em navios com capacidade para cinco ou quinze mil contêineres é muito grande.

Embora a maior parte da frota mundial de embarcações ainda tenha condições de navegar pelos portos brasileiros, a preocupação da CentroNave é com o futuro. A tendência é de crescimento do tamanho dos navios. “Os [navios] menores, de três, quatro ou cinco mil contêineres serão substituídos pelos de maior porte. E é exatamente esses que têm dificuldade de vir ao Brasil porque não há condições de acesso”.