O Estado de S. Paulo – 04/11/2013

Empresa diz que, com ou sem a previsão de novos aportes, estudos exigem o mesmo esforço de trabalho de sua equipe

da redação

No centro das polêmicas sobre os projetos de remodelagem dos portos, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) defende seus estudos e reivindica o ressarcimento dos levantamentos técnicos sob argumento de que eles são necessários à estruturação dos empreendimentos.

Independentemente de haver necessidade de novos investimentos, os estudos, complexos e abrangentes, são necessários para a estruturação do projeto, afirmou, em nota, a EBP. A empresa argumenta que, com ou sem previsão de novos aportes, a realização dos estudos exige mesmo volume e esforço de trabalho de sua equipe.

Ao listar as várias etapas e a complexidade dos estudos, a empresa entende que a metodologia da EBP para análise da viabilidade das áreas compreende estudos em diferentes dimensões que ensejam a indicação ou não de condições de viabilidade. Essa viabilidade existe com ou sem a necessidade de investimentos, avalia a EBP.

A empresa também informou ter ajustado a exigência de previsão de aportes em equipa; mentos, como apontou a nota técnica da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Quanto aos equipamentos para operar o STSio e o STS15, esclarecemos que isso foi ajustado e faz parte do material que está sendo avaliado pelo TCU, afirmou a nota, em referência ao processo do Tribunal de Contas da União (TCU).

A empresa considera que o pagamento dos serviços por um índice não distorce os valores de novos aportes. A fixação de 0,37103% aos estudos de cada uma das concessões ou arrendamentos de instalações portuárias não gera distorção alguma nos parâmetros adotados ao longo do processo de elaboração dos estudos, diz a nota. O desenvolvimento da modelagem leva em conta a realidade do terminal e as necessidades específicas dos usuários do porto./m.z.

PARA LEMBRAR

Autorizada pelo governo a realizar projetos para 159 instalações portuárias no País, a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) coleciona várias contestações de empresários, governos estaduais e, mais recentemente, questionamentos judiciais por suas projeções para as áreas.

Os planos da EBP, avalizados pelo Palácio,do Planalto, suscitaram a contrariedade de operadores, usuários e trabalhadores nos portos Brasil afora. As reclamações vão do subdimensionamento das instalações, erros nas projeções, concentração empresarial até o descarte dos planos aprovados pelas comunidades portuárias.

Sob pressão até de aliados : políticos fiéis, como na Bahia, o governo federal teve de prometer a revisão dos estudos feitos pela EBP. Em Santos e no Pará, houve ajustes expressivos nas dimensões das instalações projetadas, nos prazos de concessão e nos valores dos arrendamentos.

Em Paranaguá e na Bahia, empresários comandaram levantes contra os projetos. Quase todas as empresas arrendatárias de portos foram à Justiça para garantir a extensão de seus contratos. O governo do Paraná ameaçou questionar judicialmente os planos do Planalto e o vice-governador da Bahia, Otto Alencar (PSD), afirmou que tomará providências para evitar perdas aos portos de Salvador e Aratu.

A EBP também ganhou um adversário renitente no deputado Augusto Coutinho (SDD-PE). O parlamentar ajuizou uma ação popular na Justiça Federal, protocolou uma representação no Tribunal de Contas de União (TCU) e conseguiu, no Ministério Público Federal, abrir um inquérito para sustar a autorização do governo federal à EBP e derrubar os estudos por ela realizados. Ainda não há desdobramentos das iniciativas. Vou continuar a questionar, disse Coutinho.