Para empresas, governo mantém Cias Docas sob influência política

Por Francisco Góes e Fernanda Pires | Do Rio e de Santos

O novo ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antônio Henrique Pinheiro Silveira, reúne-se hoje com os presidentes dos portos em todo o país. Devem participar do encontro quase 20 representantes de autoridades portuárias, entre presidentes de Companhias Docas e dos portos delegados a Estados e municípios. De perfil técnico, com origem no Ministério da Fazenda, Silveira assume a SEP quando já é possível ver críticas da iniciativa privada à dificuldade do governo em fazer os editais para arrendamento de áreas portuárias. E também ao fato de o Planalto não ter conseguido desvencilhar o setor das influências político-partidárias depois de promessas de profissionalização das Docas, sociedades de economia mista ligadas à SEP.

Falta competência no governo para fazer bons editais, disse uma fonte que preferiu não se identificar. O executivo mostrou-se otimista com a indicação de Silveira para a SEP. Fontes temem que Silveira só se mantenha no cargo até a próxima reforma ministerial, em dezembro ou janeiro, sendo substituído por representante da base aliada do governo. Hoje também deve participar do encontro o ex-ministro Leônidas Cristino.

Em segmentos do setor privado, existe avaliação de que regrediu, na administração da presidente Dilma Rousseff, a tentativa de profissionalização das Companhias Docas. O setor lutou muito, mas sem resultados, para se desvencilhar das influências político-partidárias, disse outra fonte. Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse que a nova lei dos portos esvaziou as Docas e concentrou o poder decisório no governo federal. Procurada, a SEP não respondeu às perguntas enviadas.

Frederico Bussinger, da Katálysis Consultoria e Empreendimentos, acredita que o problema é outro: Essa dicotomia [entre gestores técnicos x gestores políticos] encobre mais que revela. Do ponto de vista de desempenho, de resultado, tão ou mais importante é o processo decisório que, no setor portuário brasileiro foi ficando progressivamente mais complexo, com mais intervenientes e menos previsível. A grande diretriz, no momento, deveria ser: lipoaspiração do processo decisório. Outra fonte complementa: Cada vez mais atores passaram a interferir e com regras não claramente definidas. Isso não começou no governo Lula ou Dilma, mas com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a criação do Gempo [Grupo Executivo para Modernização dos Portos], em 1995, o primeiro esforço de recentralizar o processo decisório em Brasília. O Gempo tinha como tarefas traçar e conduzir a modernização dos portos.

Para o consultor Sérgio Aquino, diretor da Soluções Portuárias Aplicadas, outras questões explicam melhor os problemas enfrentados pelas Docas. Como a falta de um regime de contratação diferenciado, como o da Petrobras. Do contrário, os portos continuarão engessados e dependentes de outros órgãos para exercer suas funções, afirma. A melhoria da administração e dos resultados financeiros das Docas é uma tarefa complexa que sucessivos governos não conseguiram resolver. A eficiência das Docas é baixíssima, disse uma fonte. Um entrave para um melhor desempenho das Docas é a existência de passivos bilionários resultantes da extinção da Portobrás, em 1990.