A empresa Ceará State Pilots impetrou um mandado de segurança na 10ª Vara da Justiça Federal do Estado do Ceará contra o rodízio único do serviço de praticagem. O pedido de liminar ainda não foi julgado. Esta é a primeira vez que uma associação de práticos move uma ação contra a Autoridade Marítima no Brasil.

Na visão do Centro Nacional de Navegação (Centronave) – entidade existente desde 1907, que representa os armadores -, este mandado é uma prova de que o monopólio, sem a efetiva regulação, é contrário aos interesses da sociedade, porque gera custos para a cadeia produtiva, além de ferir os direitos dos próprios profissionais, beneficiando poucos em detrimento de muitos.

Para o diretor executivo do Centronave, Elias Gedeon, é fundamental que o assunto seja debatido, já que os serviços de praticagem alcançam 50% dos custos portuários brasileiros e representam, hoje, uma inadequação na busca da eficiência e da produtividade, resultando em reflexos negativos para toda a cadeia produtiva. Fechar os olhos a esta responsabilidade equivale a permitir que poucos continuem a “lucrar” em detrimento de muitos, sem gerar eficiência para a economia brasileira, pressionando o ’Custo Brasil’, conclui o executivo.

Por Redação NetMarinha
Com informações Assessoria de Imprensa