A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, deixou clara ontem a determinação do governo de submeter a uma nova regulamentação as empresas interessadas em participar, com a Petrobrás, da exploração das reservas de petróleo no pré-sal. A ministra indicou que o governo pretende fortalecer a estatal para aumentar ainda mais seu impacto na economia.

Na cerimônia de assinatura do contrato de financiamento de R$ 25 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Petrobrás, a ministra disse que a definição do marco regulatório deve ser a continuidade da decisão do governo Lula de fortalecer a indústria nacional. Segundo Dilma, o governo está decidido a usar a riqueza das reservas para financiar políticas de educação, inovação tecnológica e combate à pobreza.

Temos consciência de que esse é um momento decisivo em que o que sai do jogo da questão do marco regulatório é justamente este conceito: a parte expressiva da renda petrolífera tem de ficar com o povo brasileiro. Isso não significa que outros não poderão participar, mas não vai ser da forma tranquila com que se participava antes, quando o risco era altíssimo e a rentabilidade de baixa qualidade, avisou Dilma, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que surpreendeu ao não discursar no fim da cerimônia. A Petrobrás chegou ao pré-sal porque investiu para chegar e ousou investir para chegar.

Para a ministra, mesmo se as taxas de sucesso dos poços no pré-sal baixarem a 30%, como preveem especialistas, as reservas já terão alta rentabilidade. Por isso mesmo, disse que a maior parte dos rendimentos deve ficar com o Estado para encurtar o caminho do desenvolvimento do País.

Tenho certeza de que estaremos dando mais um passo na direção do fortalecimento da Petrobrás, da indústria de fornecedores, mas, sobretudo, da soberania do nosso País, acrescentou Dilma, ressaltando a ideia de um fundo social financiado pelos lucros do pré-sal.

A ministra disse que o País vive um momento histórico e que a capacidade de investimento da Petrobrás em meio à crise econômica mostra que as decisões do governo foram acertadas. Ela disse que a estatal deve ser o instrumento para aumentar o impacto da exploração do pré-sal na cadeia nacional de equipamentos, evitando a chamada maldição do petróleo: apenas exportar óleo bruto e importar serviços. O pré-sal é também uma afirmação da necessidade da Petrobrás ajudar a reconstruir uma cadeia de produção de equipamentos, afirmou Dilma.

Nós estamos elaborando um novo marco regulatório para o pré-sal que não visa a prejudicar ninguém, vai beneficiar o Brasil, acrescentou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, também no evento.

O ministro contou que se reunirá hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para traçar, junto com o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, um panorama de tudo o que vem sendo feito no pré-sal brasileiro.

Em sua apresentação, durante a cerimônia de assinatura do contrato de financiamento, Lobão negou frustração ou decepção com insucessos do pré-sal. O pré-sal é uma realidade, e esperamos que possa ir muito além. Segundo ele, não é só a redenção em produção do petróleo por muitos anos, mas a elevação do prestígio da Petrobrás.

Lobão lembrou do tempo em que o Brasil precisava correr atrás de empréstimos. Hoje, com a Petrobrás, os bancos é que querem financiar a empresa, acrescentou.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que assinou o contrato de financiamento com Gabrielli, disse que os investimentos de US$ 174,4 bilhões programados pela Petrobrás nos próximos cinco anos vão representar 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A ministra Dilma acrescentou que, se for computada toda a cadeia de fornecedores da estatal, essa relação saltará para 10% do PIB.

De acordo com Coutinho, no início dessa década os investimentos da estatal correspondiam a 1% do PIB brasileiro. Segundo ele, no ano passado essa relação mais que dobrou, passando para 2,3%. Coutinho também comemorou o fato de os desembolsos do BNDES já representarem 17% das novas concessões de crédito no País, conforme dados do Banco Central. Nos últimos dois meses, acrescentou, 35% de todos os créditos novos foram aportados pelo BNDES. (O Estado de S. Paulo – 31/7/2009)