A GF Gestão, que reúne recursos do investidor Lirio Parisotto e possui 2,5% da Usiminas, encaminhou uma manifestação à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apoiando um pleito apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em novembro passado. A CSN pediu à autarquia que reavaliasse a necessidade de o grupo ítalo argentino Ternium – Techint fazer uma oferta pública de ações (OPA) para os acionistas da Usiminas por ter ficado com o controle da siderúrgica em 2011.

O Valor apurou que a GF basicamente replica toda a argumentação da CSN. A época dos fatos, Parisotto tinha perto de 1 milhão de ações ordinárias da empresa, que teriam o direito ao prêmio de controle (tag along). Hoje, após compras recentes na bolsa, a GF está com 5 milhões de ações ordinárias e pretende aumentar sua representação no conselho de administração, inclusive elegendo Parisotto para presidir o órgão.

A manifestação apresentada pela CSN à CVM ano passado foi elaborada pelos escritórios Walfrido Warde e Ernesto Tzirulnik. Para a CSN, face à luz de novos fatos, que são as desavenças públicas entre Ternium e Nippon Steel no controle da Usiminas, a autarquia deve reconhecer a necessidade da OPA. O entendimento é que a Ternium e outras empresas da Techint, assumiram, de fato, o controle da Usiminas ao entrar no capital da empresa, em 2011, pagando R$ 5,1 bilhões por 27,4% do capital votante.

Desde janeiro de 2012, dizem os advogados, foi elaborado novo acordo de acionistas, que substituiu a essência do anterior (de 2006). Com isso, todas as decisões – como indicação do presidente-executivo – passaram a exigir consenso das partes. Destaca que, no fim do dia, a diretoria indicada pela Ternium é que tomava todas a decisões, como definições de contratos que deveriam passar ao crivo do conselho, orientada pela companhia argentina. Que isso tinha a concordância tanto de Nippon, quanto do Clube do Empregados (atual Previdência Usiminas).

Como acionista relevante – na época tinha 14,14% das ações ON e 20,68% das PN de Usiminas -, a CSN entrou com ação judicial contra a Ternium em novembro de 2012 para que fosse obrigada a fazer a OPA de alienação de controle, pagando 80% do preço de aquisição por suas ações, além de indenizações por venda de papéis abaixo do valor do “tag along”.

A ação foi impetrada pela CSN na 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP). A siderúrgica voltou à carga ao caso tendo como nova base de argumentação o fato de a Nippon ter sido obrigada a “quebrar o acordo de acionistas” para poder fazer mudanças na gestão da Usiminas – destituiu o presidente e dois vice-presidente em reunião tumultuada do conselho de administração em 25 de setembro.

A ação da CSN na primeira instância foi considerada improcedente. A empresa apelou e entrou na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.