O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, afirmou que a proposta de se estabelecer um sistema de partilha para a produção petrolífera do pré-sal é uma cláusula pétrea dos projetos para o marco regulatório do setor.

Almeida, que foi um dos principais técnicos responsáveis pela elaboração dos quatro projetos do pré-sal, informou que os técnicos que atuaram junto à comissão interministerial autora do modelo regulatório já fizeram uma reunião para analisar as mais de 800 emendas apresentadas pelos deputados às propostas. A reunião, porém, não foi conclusiva, disse.

A uma pergunta sobre o fato de muitas emendas dos deputados questionaram a proposta de atribuir à Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o secretário afirmou que não é intenção do governo ceder nesse ponto. Almeida participou nessa quinta-feira de um seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, sobre o marco regulatório do pré-sal.

Durante o debate, representantes da iniciativa privada criticaram o modelo de partilha afirmando que ele não incentiva a eficiência na operação, porque prevê que, uma vez encontrado petróleo, os custos operacionais serão pagos integralmente com parte do óleo da produção. O restante do óleo é que será partilhado como lucro entre a União e os consórcios.

É preciso ter um maior controle do investimento. Nesse sistema, o operador pode não ter interesse em buscar mais eficiência, afirmou o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Álvaro Alves Teixeira. Na partilha, se desestimula a eficiência, pois os custos são remunerados, disse o consultor Luiz Costamilan.

O governo vem argumentando que o controle dos gastos da operação do pré-sal será feito pela nova estatal prevista no modelo, que deverá se chamar Petro-Sal. Segundo Marco Antônio Martins Almeida, a Petro-Sal será uma espécie de auditora da produção, justamente para evitar custos muito altos, que acabariam por reduzir a fatia do óleo a ser destinada à União.