Governador Eduardo Campos vai sancionar LO que reduzirá em 20% o percentual de recolhimento do ICMS incidente na importação de mercadorias através do Porto do Recife, nesta segunda-feira (5).

Da Redação do pe360graus.com
O presidente do Porto do Recife S.A., Sileno Guedes, informou que, nesta segunda-feira (4), o governador do Estado, Eduardo Campos irá sancionar a Lei Ordinária nº1634/2010. A norma prevê modificações no Programa de Estímulo à Atividade Portuária (Lei 13.942/2009).

A Lei reduzirá em 20% o percentual de recolhimento do ICMS incidente na importação de mercadorias através do Porto do Recife. O benefício fiscal chega para auxiliar na expansão dos negócios, com impacto bastante positivo para a economia pernambucana.

A assinatura da Lei está marcada para as 15h, no Gabinete do Governador, no Palácio das Princesas.