Empréstimos externos, de US$ 90 milhões e de US$ 33,5 milhões, para complexo industrial e portuário terão garantia da União.
O plenário do Senado autorizou, na última semana, a contratação de dois empréstimos, que totalizam US$ 123,5 milhões, para o Complexo do Pecém (CE) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e que contarão com garantia da União. O principal, de US$ 90 milhões, será destinado ao financiamento de parte do Programa de Transição Energética do empreendimento. Os créditos externos serão tomados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A), empresa estatal não dependente do estado do Ceará.
Na prática, o Senado liberou a União a conceder garantia à Cipp S/A nas duas operações de crédito no exterior. De acordo com a resolução do empréstimo de maior valor, estão previstas liberações de aproximadamente US$ 14 milhões em 2026; US$ 34,2 em 2027; US$ 29 milhões em 2028; US$ 11,5 milhões em 2029 e US$ 1,1 milhão em 2030. O valor da contrapartida é de US$ 10 milhões.
O contrato já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a matéria foi relatada pelo senador Camilo Santana (PT-CE). Segundo o parecer do relator, os recursos devem apoiar a implantação de estruturas voltadas à capacitação, pesquisa, inovação e desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde (H2V) no entorno desse complexo industrial e portuário.
O prazo total dessa operação será de até 300 meses, com 66 meses de prazo de carência, contados a partir da aprovação do contrato pela diretoria do Bird. O prazo de amortização será de até 234 meses. O pagamento dos juros e das amortizações será semestral.
Pecém Verde
O Senado aprovou um segundo contrato de empréstimo entre a Cipp e o Bird, no valor de US$ 33,5 milhões, para o complemento do programa ‘Pecém Verde’, voltado à consolidação do complexo como polo de descarbonização industrial e transição energética. De acordo com Santana, o contrato prevê investimentos em infraestrutura sustentável, produção de H2V, eficiência energética, logística de baixo carbono e modernização ambiental. A matéria também já havia sido aprovada pela CAE. Para essa transação, não haverá contrapartida.
As liberações previstas para esse segundo empréstimo são de US$ 1,8 milhão em 2025, US$ 12,2 milhões (2026), US$ 11,3 milhões (2027); e US$ 8,2 milhões (2028). O prazo total é de 360 meses, dos quais 102 meses de prazo de carência, contados a partir da aprovação do contrato pela diretoria do Bird. O prazo de amortização é de 258 meses, com periodicidade de pagamento dos juros e das amortizações.
O prazo máximo para o exercício das duas autorizações é de 540 dias, contados a partir da entrada em vigor das resoluções. Caso ocorram, antes da assinatura do contrato, alterações nas condições financeiras do empréstimo autorizado que impliquem ônus superiores aos previstos na resolução, será exigida nova autorização do Senado.
A administração de Pecém destacou que os recursos vão viabilizar uma infraestrutura moderna e integrada, fundamental para o desenvolvimento da cadeia do hidrogênio verde e para a consolidação do complexo como um hub internacional de energia limpa e logística sustentável. “Estamos preparando o Ceará para atrair novos investimentos, ampliar a competitividade industrial, gerar empregos qualificados e ocupar uma posição de protagonismo na transição energética global”, afirmou o presidente do Complexo do Pecém, Max Quintino.
Fonte: Revista Portos e Navios