O governo federal criou nesta segunda-feira o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

O programa tem como objetivos elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no País; estimular a engenharia nacional; promover a inovação tecnológica em segmentos estratégicos; ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no país; ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados; e estimular a criação de empresas de base tecnológica.

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Conforme antecipado pela Brasil Energia Petróleo, o governo vai criar dois novos comitês para gerir o Pedefor, que será criado a partir do decreto que vai propor alteração em parte das regras de conteúdo local. O Comitê Diretivo será responsável pela definição das prioridades e aprovação dos projetos, e outro, o comitê Técnico-Operativo, vai analisar os pedidos de bonificação. O Comitê Diretivo também vai definir as prioridades do Pedefor, como quais áreas terão direito aos bônus de conteúdo local.

Na prática, fornecedores ou petroleiras precisarão encaminhar os pedidos de Unidades de Conteúdo Local à ANP para serem repassados ao Comitê Técnico-Operativo, que vai emitir um parecer sobre o pedido. Em intervalos de tempo a serem definidos, o Comitê Diretivo vai se reunir e aprovar ou reprovar os projetos e definir as prioridades.

Leia aqui a íntegra do decreto:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/01/2016