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Newsletter - 15/04/09

PERMANECE INDEFINIÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO PRÉ-SAL

A mídia correntemente anuncia que em breve deverá ser divulgada a proposta do governo para a exploração de petróleo e gás na região do pré-sal. Desde outubro passado o tema é discutido em grupo de trabalho interministerial, cujos membros são os próprios ministros. O anúncio da divulgação vem sendo constantemente adiado, sendo que agora, volta-se a falar que o evento está próximo de ocorrer. A tendência que é seja criada uma empresa estatal para gerir o pré-sal. Enquanto esta definição não sai, a Petrobras pleiteia na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a prorrogação dos prazos, por mais 4  anos para o cumprimento de suas obrigações de concessão dos blocos situados no pré-sal, onde estão entre outros campos Carioca,  Guará, Parati, Tupi, Iara, e Caramba.  As descobertas estão em uma fase contratual chamada plano de avaliação, na qual o concessionário tem prazo para avaliar a extensão do reservatório descoberto. Em sua argumentação a estatal alega dificuldades para conseguir equipamentos e licenças ambientais. O pedido é polêmico e não encontra consenso na diretoria da agência, que decidiu adiar o debate sobre o assunto. Oficialmente, a ANP informa que os argumentos da estatal são importantes e por isso o assunto será reavaliado. Há quem concorde com o argumento da empresa, havendo também o entendimento que a ANP tem poder para avaliar se a prorrogação defende os interesses nacionais ou não. Por outro lado, os que não são simpatizantes da tese, lembram que os prazos exploratórios foram criados para evitar que um concessionário postergue indefinidamente os investimentos na exploração de um bloco. A própria ANP já enfrentou problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU) por conceder duas prorrogações de prazos à Petrobrás com relação aos blocos concedidos antes do fim do monopólio, chamados de blocos azuis. A polêmica tem interface com a questão do marco regulatório uma vez que se as áreas forem devolvidas, voltarão ao poder da União, a qual deverá assumir a gestão da área a partir da nova empresa a ser eventualmente criada, fortalecendo assim a sua criação. Para os acionistas da Petrobras, que inclui a própria União, a devolução dos campos representará uma grande perda. O mercado aguarda ansioso a solução do conflito.