Acordo de US$ 9 bilhões está condicionado à publicação de portaria sobre coparticipação no leilão do excedente
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a assinatura do termo aditivo do contrato de cessão onerosa. O acordo prevê o ressarcimento à petroleira de US$ 9,058 bilhões, a redistribuição dos volumes entre os blocos – mantendo-se o total contratado de 5 bilhões de boe –, a adoção de cláusula para resolução de conflitos e a revisão do conteúdo local para os mesmos percentuais da 6ª rodada do regime de partilha de produção.
A aprovação está, no entanto, condicionada à solução orçamentária para o pagamento da União à Petrobras e à publicação de portaria do MME sobre o acordo de coparticipação que não viole o direito adquirido da companhia no contrato de cessão onerosa e as condições já negociadas no processo de revisão.
Essas condições estão formalizadas na minuta do termo aditivo ao contrato e na Portaria MME nº 213/2019, que estabelece as diretrizes para a cálculo da compensação devida à Petrobras pelo diferimento do seu fluxo de caixa nas áreas da Cessão Onerosa.
O órgão colegiado condicionou ainda que a celebração do termo aditivo ocorra antes da realização do leilão do excedente da cessão onerosa, que ofertará as áreas de Búzios, Sépia, Atapu e Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
O contrato da cessão onerosa foi assinado com a Petrobras, em 2010. Na ocasião, a petroleira recebeu o direito de produzir até 5 bilhões de boe nas áreas de Florim, Franco, Sul de Guará, Entorno de Iara, Sul de Tupi e Nordeste de Tupi, no cluster de Santos. O valor do barril de óleo equivalente foi estimado, na época, em US$ 8,51, o que gerou um desembolso de US$ 42,5 bilhões pela petroleira.
Os trabalhos exploratórios feitos na região resultaram na descoberta de dez campos: Itapu, Búzios, Sul de Sapinhoá, Norte de Berbigão, Sul de Berbigão, Norte de Sururu, Sul de Sururu, Atapu, Sul de Lula e Sépia.
Além do leilão do excedente, o governo realizará, em 2019, a 16ª rodada de concessões, no dia 10 de outubro, e a 6ª rodada de partilha da produção, no dia 1º de novembro.
Fonte: Revista Brasil Energia