A Petrobras já recorreu da decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe que suspendeu liminarmente, na sexta-feira (18/11), a venda de 100% do campo de Baúna, na Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, em Campos, acatando ação popular que questiona a operação de desinvestimento em negociação com o consórcio Karoon/Woodside. O pedido de revogação da liminar foi apresentado pela petroleira nesta segunda-feira (21/11) ao Tribunal Federal da 5ª Região, ligado a Sergipe.

Além do processo contra Baúna e Tartaruga Verde, há outras ações populares movidas em Sergipe questionando a venda dos ativos do projeto Topázio – que inclui um total de 106 projetos de E&P, sendo 98 campos (95 em terra e três em águas rasas) e seis blocos exploratórios onshore –, da BR Distribuidora e de Suape. As ações foram distribuídas há cerca de duas semanas, mas ainda não foram julgadas.

Todas as ações populares foram movidas pela advogada Raquel de Oliveira Souza, ligada ao sindicato dos petroleiros de Sergipe/Alagoas (Sindipetro AL/SE). A ação contra a venda dos ativos de E&P incluídos no projeto Topázio corre na 3ª Vara de Federal de Sergipe.

Para o Sindipetro SE/AL, a venda de ativos da Petrobras significa um processo de privatização da empresa. O plano de desinvestimento, segundo a entidade, fere o processo de transparência, previsto nas licitações da petroleira. Seguindo essa premissa, a advogada Raquel Souza afirmou que estão sendo avaliadas medidas para tentar bloquear a venda do campo de Carcará à Statoil, formalizada em agosto.