A Petrobras deu início ao processo para retomada de operação do Terminal de Regaseificação de Pecém, no Ceará, via acesso de terceiros. Conforme publicado pelo PetróleoHoje, a estatal segue determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), instituída para coordenar a resposta à crise hídrica.

Na sexta-feira (17/9), a Petrobras publicou convocação para o processo de acesso excepcional ao terminal, cujas propostas devem ser apresentadas em 1º de outubro em sessão pública presencial. O contrato estará condicionado à não utilização do terminal pela Petrobras, que deve notificar a empresa vencedora com antecedência de 30 dias.

Segundo a convocação, o critério de julgamento será o menor prazo para a atracação de navio regaseificador (FSRU) no local, possibilitando o retorno do terminal. O FSRU de Pecém foi reposicionado pela Petrobras para o Terminal de Regaseificação da Bahia (TR-BA). De acordo com a estatal, essa seria uma forma de mitigar os impactos no fornecimento de gás devido à parada programada no gasoduto Rota 1 e na Plataforma de Mexilhão.

O processo está restrito a empresas brasileiras, em consórcio ou não, que comprovem possuir navio FSRU compatível com o Terminal de Pecém, armado e tripulado com equipe especializada, com as autorizações necessárias e seguros de operação. Os participantes poderão realizar a visita técnica entre 20 e 28 de setembro. A convocação e informações adicionais estão disponíveis no site da Petrobras.

No início de agosto, a Creg determinou que a Petrobras providenciasse a retomada de operação do terminal permitindo o acesso “ao primeiro agente que comprovar expertise técnica e der início à operação em menor prazo”.

A retomada do terminal está na pauta do MME desde pelo menos julho, quando acionou a ANP para que a agência chegasse a uma solução para colocar os três terminais de regaseificação de GNL da Petrobras em operação. Apenas o TR-BA e o Terminal da Baía de Guanabara estão em funcionamento.

No momento, a Petrobras está na etapa final do processo de arrendamento do TR-BA, previsto no TCC assinado com o Cade em 2019. A estatal informou na sexta-feira (17/9) que está aguardando o término do prazo de recursos, com a Excelerate Energy declarada a vencedora da licitação. Com o arrendamento do terminal na Bahia, o FSRU alocado retornará a Pecém.

O terminal de regaseificação de GNL no Ceará tem capacidade para transferir 7 milhões de m³/dia de gás natural para o gasoduto Gasfor, operado pela TAG, atendendo as termelétricas Termofortaleza, Termoceará e José de Alencar, localizadas no estado, e Termoaçu, no Rio Grande do Norte.

Fonte: Revista Brasil Energia