A Superintendência-Geral (SG) do Cade determinou que a Petrobras apresente o novo cronograma para desinvestimento da TBG no prazo de 15 dias, improrrogáveis, segundo ofício enviado à estatal nesta quinta-feira (6). A companhia havia solicitado ao Cade um prazo adicional, até 30 de novembro deste ano, no último dia 29.

No pedido, a Petrobras afirma que o prazo adicional para informar o novo cronograma “reflete a expectativa do tempo necessário para elaboração e aprovação do novo Plano Estratégico 2024-2028 pelo Conselho de Administração da Petrobras”, cuja versão final deverá ser aprovada em novembro deste ano.

No entanto, a SG do Cade entendeu que o pedido está em desacordo com o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás, tendo em vista a ausência de estudo técnico independente que fundamente a necessidade de reavaliação dos projetos de desinvestimentos, conforme prevê o item i, cláusula 8.3 do acordo.

Adicionalmente, a Superintendência-Geral também determinou que a Petrobras apresente resposta, no período de 48 horas, a dois ofícios enviados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) nos dias 28 de fevereiro e 29 de março deste ano: o Ofício nº 166/2023/GM-MME e o Ofício nº 257/2023/GM-MME, respectivamente.

O primeiro trata do pedido, feito no dia 1º de março, para suspensão dos desinvestimentos da Petrobras por 90 dias. Já o segundo ofício trata da possibilidade de mais uma análise sobre o tema por conta da nova Diretoria Executiva da estatal, eleita no dia 22 de março, visando a realização de estudos mais aprofundados.

Em abril deste ano, a Petrobras informou, em comunicado, que buscará construir, em conjunto com o Cade, uma solução para conciliar os compromissos assumidos nos TCCs do Gás e do Refino com as novas propostas a serem consideradas no planejamento estratégico.

“Queremos usar o Gasbol como um ponto de alavanca importante para a infraestrutura de gás no Brasil”, afirmou o presidente da companhia, Jean Paul Prates, em coletiva de imprensa realizada no último dia 22.

O TCC do Gás determina que a Petrobras venda a sua participação de 51% na TBG. Originalmente, o termo previa que o closing da operação fosse assinado até 31 de dezembro de 2021 ou em até 12 meses do signing, o que ocorresse por último. O teaser do desinvestimento na TBG foi lançado em 23 de dezembro de 2020.

Fonte: Revista Brasil Energia