Petroleira recorre administrativamente e na Justiça contra autuações por pagamento incorreto de participações governamentais.

O valor das disputas judiciais e administrativas da Petrobras contra a ANP por pagamento de participações governamentais triplicou entre 2011 e 2014. Os processos representam um possível dispêndio da Petrobras, caso perca as ações, de R$ 1,7 bilhão, sujeitos a correção monetária e outros acréscimos legais. As informações foram atualizadas neste mês, pela agência.

Administrativamente, na ANP, a Petrobras recorre de multa de R$ 233 milhões aplicada pelo não pagamento de participações governamentais, resultado de uma fiscalização concluída em 2014. Não há o detalhamento de em qual instalação houve a infração identificada pela agência.

Entre 2011 e 2013, a petroleira recorreu, na Justiça, de R$ 1,453 bilhão em multas aplicada pela Superintendência de Participações Governamentais (SPG).

O maior dos processos, iniciado em 2009, resultou em uma autuação no valor de R$ 570 milhões pelo não pagamento de participações especiais de Albacora, Carapeba, Cherne, Espadarte, Marimbá, Marlim, Marlim Sul, Namorado, Pampo e Roncador.

Outro, pelo pagamento incompleto de PEs, cobra um acerto de R$ 484 milhões da Petrobras, que foi autuada em 2012. No ano seguinte, após a regulamentação do recolhimento de royalties sobre a produção de óleo e gás na Unidade de Processamento de Xisto, no Paraná, a ANP calculou uma dívida de R$ 398 milhões.

Em outros processos da Superintendência de Participações Governamentais (SPG) a Petrobras e sua subsidiária Transpetro foram multadas em mais R$ 3 milhões. Algumas multas foram pagas, outras aguardam julgamento de recursos ou decisões judiciais.

Em boa parte desses processos, a punição foi motivada por “prestar declarações ou informações inverídicas, falsificar, adulterar, inutilizar, simular ou alterar registros e escrituração de livros e outros documentos exigidos na legislação aplicável”, irregularidade prevista na Lei do Petróleo.

Procurada, a Petrobras não comentou o caso até o fechamento desta matéria.