A Petrobras foi autorizada a exercer a atividade de importação de gás natural da Bolívia, com volume de 2,24 milhões de metros cúbicos por dia, não podendo ultrapassar os 20 milhões de m³/dia autorizados pela Autorização SIM-ANP nº 26/2022. O mercado potencial é a UTE Cuiabá.
A autorizada deverá apresentar à ANP os Contratos de Compra e Venda de Gás Natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura, de acordo com o prazo estabelecido no art. 8º da Portaria MME no 232, de 13 de abril de 2012. Leia: https://in.gov.br/web/dou/-/autorizacao-sim-anp-n-114-de-21-de-fevereiro-de-2022-381741298