A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou à Antaq, na terça-feira (4), sobre assinatura do contrato de transição nº 4/2022, que foi celebrado com a Petrobras em 23 de setembro de 2022. Trata-se de um arrendamento transitório de uma área de 43.404,44 m² para movimentação e armazenamento de petróleo e seus derivados no Porto de Itaqui (MA). 

Segundo a assessoria da Emap, o contrato de transição é “para fins de regularização de área já ocupada pela Petrobras no Porto do Itaqui”. O valor do contrato é de R$ 957.631,53, com validade de 180 dias improrrogáveis ou até que se encerre o processo licitatório da área alvo. A Petrobras deverá adotar as medidas necessárias para desocupar a instalação portuária no fim do prazo estabelecido.

Segundo as duas empresas no contrato enviado à Antaq, a justificativa para realizar a operação é a “necessidade de se evitar prejuízo econômico, financeiro e social em razão da descontinuidade da prestação dos serviços portuários, enquanto não ultimado o procedimento licitatório da área em questão”. 

Além disso, as partes de duas áreas (S2 e S3) que estão dentro do poligonal da Emap, correspondentes a 5.535,66 m², são reconhecidas como objetos de discussão pelas duas empresas, mas a Petrobras é obrigada a pagar pelo total da área de 43 mil m², até que seja definida a titularidade da área em questão.

Fonte: Revista Brasil Energia