A Antaq analisará o contrato de transição n° 001/2023/00, o qual a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Petrobras celebraram no mês de março de 2023. Uma especialista de regulação da agência atestou a conformidade do contrato ao compará-lo com o documento anterior – também um arrendamento pela Petrobras na região -, bem como o chefe da Unidade Regional de São Luís (URESL), que encaminhou, na segunda-feira (20), à Gerência de Portos Organizados para “ciência e providências decorrentes”.

O contrato é um arrendamento provisório de uma área de 43.404,44 m² no Porto de Itaqui (MA), a fim de movimentar a armazenar petróleo e seus derivados. O prazo para o contrato é de 180 dias ininterruptos ou até que o processo licitatório do local se encerre, com o valor de R$ 957,6 mil.

Além disso, as áreas S2 e S3, com 5.535,66 m² e presentes dentro do poligonal da EMAP, são reconhecidas como objetos de discussão pelas empresas, mas a Petrobras deverá pagar pela área total de 43 mil m², até que tenha definição da titularidade do local.

Fonte: Revista Brasil Energia