A Petrobras está sujeita a multas diárias de R$ 500 pelo não envio do relatório trimestral dentro do prazo previsto na norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como a companhia programa a divulgação das informações até dia 12 de dezembro, a pena máxima não deve superar R$ 15 mil.

A multa diária de R$ 500 está prevista na instrução CVM 480, podendo ser acrescida das punições previstas na instrução CVM 452, de R$ 1.000 a R$ 2.000 reais, mediante abertura de processo para apurar se o desrespeito ao prazo faz parte de “uma conduta mais ampla, que deva ser objeto de sanção”, prevê a nota.
Em regra, as empresas listadas precisam publicar seus relatórios trimestres, acompanhados de relatório de auditoria externa, até 45 dias após o fim do perãodo – no caso do terceiro trimestre, até 14 de novembro.

Em meio às repercussões da operação Lava Jato e sem o relatório dos auditores da PWC, a Petrobras postergou a divulgação do relatório, com a previsão de publicar o documento até 12 de dezembro, portanto, 28 dias de atraso.