A ANP concedeu mais onze anos à renovação dos contratos de concessão de Marlim e Voador, ativos operados ela Petrobras na Bacia de Campos. A diretoria da agência aceitou os termos solicitados pela Petrobras e além de levar o fim dos contratos para 2052, relaxou uma exigência que elevaria alíquota de royalties no ativo.

A decisão publicada nesta quinta-feira (28/4), altera a proposta feita em 2015. A ANP voltou atrás na decisão de igualar a alíquota de royalties do campo de Voador (8,2%) com a de Marlim (10%). Também revogou a determinação de 2015 que condicionava a renovação dos contratos a um acordo para o pagamento de participações especiais sobre o óleo de Marlim, alvo de disputa entre ANP e Petrobras.

Com a postergação para 2052, a agência atualizou a lista de exigências de investimento da Petrobras, explicitando que em 2040 deverá ser apresentada a revisão do plano de revitalização dos ativos, contemplando que for preciso para manter a produção: afretamento de plataformas, troca de equipamentos submarinos remanejamento e intervenção em poços.

A ANP também eu receber cópias dos contratos de afretamento das plataformas, tão logo sejam contratadas, “com destaque das cláusulas de afretamento e vida útil das instalações/equipamentos”, frisou a diretoria da agência.