A diretoria da ANP prorrogou por mais seis meses o prazo para a Petrobras concluir a venda de 54 campos maduros correspondentes aos polos de Garoupa, Peroá/Cangoá, Remanso, Recôncavo, Miranga, Merluza e Ceará Mar. A estatal tem agora até 30 de junho de 2021 para terminar os processos de desinvestimento.
Já os 15 ativos restantes do pacote de 69 campos, cujo prazo para conclusão de desinvestimentos se encerrava no final deste mês, devem ser vendidos até 31 de dezembro de 2021. Os campos fazem parte dos polos de Carapanaúba/Cupiúba (dois campos), Rio Grande do Norte Mar (três)*, Sergipe Terra 1 (seis), Sergipe Terra 2 (um) e Sergipe Terra 3 (três).
Os prazos refletem o andamento dos processos de venda: os 54 campos estão em fase avançada de negociação, sendo que os polos Garoupa (11 campos), Miranga (9), Peroá/Cangoá (dois), Recôncavo (14)** e Remanso (12) estão em fechamento de contrato com as empresas vencedoras, enquanto Ceará Mar (quatro) e Merluza (dois) estão em fase vinculante. Por outro lado, a Petrobras não obteve sucesso na venda dos outros 15 campos.
A estatal então pleiteou a inclusão desses ativos em novos polos para dar prosseguimento aos desinvestimentos. Assim, Rio Grande do Norte Mar foi incluído no Polo Potiguar, Sergipe Terra 1, 2 e 3 no Polo Carmópolis, e Carapanaúba/Cupiúba, no Polo Urucu – este em nova rodada da fase vinculante, após receber propostas da Eneva e 3R.
Em reunião na quinta-feira (17/12), a diretoria da ANP aprovou a inclusão dos ativos nos novos polos, mas determinou que a Petrobras apresente relatórios trimestrais com os resultados de cada etapa do processo de desinvestimento. A agência pode iniciar o processo de extinção contratual para os campos sem produção, caso conclua que não houve avanço na tentativa de venda.
Nos casos de insucesso na negociação dos campos, será iniciada a extinção contratual após o vencimento do prazo concedido, caso os campos estejam sem produzir há mais de seis meses e, após notificada, a empresa não tenha restabelecido produção dentro de 12 meses, segundo a resolução nº 02/2016 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Entre os 54 campos da Petrobras em fase avançada de negociação, nove campos estão sem produzir há mais de 18 meses, sendo que a estatal foi notificada há mais de 12 meses. A Petrobras foi notificada de outros 21 campos que estão sem produzir há mais de seis meses. Mais dois campos não produzem há menos de seis meses e, caso a produção não seja restabelecida, a Petrobras será notificada pela ANP.
O cronograma previa que a Petrobras concluísse os desinvestimentos até junho deste ano, mais tarde postergado pela ANP para 31 de dezembro de 2020 diante da crise decorrente da pandemia de Covid-19.
Em 2018, a agência reguladora determinou que a Petrobras solicitasse a prorrogação contratual de todos os campos terrestres e de águas rasas que tivesse interesse. Na ocasião, a estatal informou que pretendia ceder os direitos de 183 áreas sob concessão, incluídas em seu plano de desinvestimento. Destes, 100 campos foram vendidos e 14 foram devolvidos ou tiveram os seus contratos extintos.
* O total de campos segue a discussão da reunião da diretoria colegiada na quinta-feira (17/12), embora o site da ANP indique que o Polo Rio Grande do Norte Mar tenha seis campos. Em resposta, a assessoria da ANP afirmou que “este polo foi desmembrado. Dois campos (Pescada e Arabaiana) foram vendidos separadamente e o processo de cessão encontra-se em análise na ANP; o campo de Agulha entrou em processo de devolução, para descomissionamento; e os outros três campos (Cioba, Oeste de Ubarana e Ubarana) entraram em novo processo de desinvestimento, no polo Potiguar.
** Após a reunião da ANP, a Petrobras anunciou a venda de 14 campos terrestres no Polo Recôncavo para a 3R Petroleum. Se a transação for aprovada pela ANP, o número de campos maduros que a Petrobras está desinvestindo cai de 69 para 55.
Fonte: Revista Brasil Energia