O Cade prorrogou os prazos para que a Petrobras venda os ativos nos mercados de refino e gás natural acertados com o conselho nos termos de cessação de conduta assinados em 2019. A decisão do Tribunal do Cade, nesta quarta-feira (28/4), partiu de um pleito da estatal para readequação do cronograma, devido ao andamento dos processos de desinvestimento e ao cenário econômico decorrente da pandemia.

Os novos prazos para assinatura dos acordos de venda entre a Petrobras e os eventuais compradores são de até: 30 de abril para a venda da NTS; 30 de junho para alienação das ações da estatal na Gaspetro ou a venda da participação da Gaspetro em distribuidoras; 31 de julho para a venda da Reman (no Amazonas), Lubnor (Ceará) e Refap (Rio Grande do Sul); 30 de outubro para a SIX (Paraná), Regap (Minas Gerais) e Rnest (Pernambuco); e 31 de dezembro para a Repar (Paraná).

Em nota, o Cade informou que o prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo para todas as operações: 31 de dezembro de 2021.

Das oito refinarias em desinvestimento pela Petrobras, apenas a Rlam (Bahia) foi vendida. Em março deste ano, o conselho de administração da estatal aprovou a venda da refinaria ao grupo Mubadala por US$ 1,65 bilhão – valor abaixo do preço de mercado estimado, de US$ 3,04 bilhões. Recentemente, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir a transação, que também está sendo estudada pelo Tribunal de Contas da União.

Já no mercado de gás a estatal tenta se desfazer das participações de 10% na NTS e de 51% na Gaspetro. Os desinvestimentos estão em fase vinculante, com a Gaspetro sendo disputada pela Sobek Energia, GP Investimentos e Compass Gás e Energia, do grupo Cosan – este desclassificado no processo anterior.

Fonte: Revista Brasil Energia