Brasil Econômico – 28/02/2014

Unificação de projetos do Parque das Baleias aumenta arrecadação de União, governo estadual e municípios para R$ 4 bilhões por ano

Nicola Pamplona nicola.pamplona@trasileconomico.com.br

A unificação de sete campos de petróleo no litoral capixaba pode custar à Petrobras RS 2,5 bilhões anuais em pagamento adicional de participação especial sobre campos com grande produção produção. A mudança, decidida em reunião da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis (ANP) no início do mês, beneficia a União, o governo capixaba e municípios do estado localizados em frente à província petrolífera Parque das Baleias, que foi a primeira produtora de óleo do pré-sal no país. A Petrobras informou que entrou com um recurso administrativo na ANP pedindo revisão da medida.

A mudança foi motivada por pleito do governo do Espírito Santo, beneficiado com a medida. Descoberta em 2001, a província batizada de Parque das Baleias foi desenvolvida pela Petrobras como um conjunto de sete campos separados, sendo Jubarte opos da província, todos b maior deles, com produção na casa dos 150 mil barris por dia, segundo dados da ANP referentes ao terceiro trimestre de 2013. Dentre os camatizados com nomes de espécies de baleia, apenas Jubarte e Cachalote pagam hoje a participação especial, que incide sobre projetos com grandes volumes de produção ou que tenham grande rentabilidade.

A resolução n° 69/2014, aprovada pela diretoria da ANP no último dia 5, determina que se considere como um único campo, delimitado por uma mesma poligonal (ringfence), os campos de Baleia Aní, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Jubarte e Pirambu, designando-o Campo de Jubarte. Assim, a produção dos campos de menor porte passa a fazer parte do cálculo da participação especial. Pelas contas da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo, o novo campo de Jubarte pagará, em 2015, um total de RS 4,075 bilhões em participação especial, um aumento de quase 170% sobre os R$ RS 1,5 bilhão pagos em 2013.

O cálculo considera a produção atual, a preços amais, e um aumento da alíquota efetiva de 18,92% para 28,36% – a cobrança de participação especial é progressiva, com alíquotas maiores para campos com mais produção. A expectativa, diz o estudo, é de aumento da arrecadação, uma vez que novas plataformas estão previstas para a área. Do total arrecadado a partir da mudança, RS 2,038 bilhões serão destinados à União e R$ 1,630 bilhão ao governo estadual. Os municípios que ficam em frente ao projeto ficarão com uma fatia de R$ 407,6 milhões.

O estudo da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, no entanto, diz que pode haver aumento no número de prefeituras beneficiadas. Hoje, Itapemirim, Marataí-zes e Presidente Kennedy recebem os recursos, por estarem em frente a Jubarte e Cachalote. Talvez com a incorporação dos outros campos, municípios como Piúma e Anchieta passem a ser contemplados com algum percentual, diz o texto. A mudança começa a vigorar no segundo trimestre deste ano. Na resolução 69/2014, a diretoria da ANP pede à área jurídica avaliação sobre a pertinência de eventual cobrança retroativa das participações governamentais.

Atualmente, 18 campos de petróleo pagam participação especial no Brasil – no ano passado, a rubrica rendeu RS 13,275 bilhões, pagos integralmente pela Petrobras, para União, estados e municípios beneficiados. Em 2007, a estatal e a ANP tiveram o primeiro grande embate por revisões no cálculo da participação, que é cobrada sobre a rentabilidade dos campos, excluindo investimentos e custos. Na ocasião, a agência determinou o recolhimento de RS 1,3 bilhão da estatal por deduções irregulares de custos entre 1998 e 2002. A companhia afirmou, na época, que a medida trazia total insegurança jurídica e foi à Justiça contra a cobrança. O caso foi encerrado em 2009, com um acordo para o pagamento de R$ 2 bilhões.

A Petrobras informou que entrou com recurso administrativo contra a mudança. Dentre os sete campos da província, apenas Jubarte e Cachalote recolhem hoje a participação especial
RECEITA EXTRA

R$4bi

Estimativa de pagamento anual de participação especial pelo grande campo de Jubarte, resultado da unificação de todos os projetos do Parque das Baleias.

167%

Aumento na arrecadação com a mudança de classificação do projeto, aprovada pela ANP no início do mês, após solicitação do governo capixaba.