Empresa pagou por compensação ambiental que não foi realizada na região. Se conseguir a LO, o complexo terá capacidade para 12 mil bpd de óleos lubrificantes de Grupo II, 75 mil bpd de diesel S-10 e 20 mil bpd de QAV-1
Um mês após uma contaminação que interrompeu o abastecimento de água de dois milhões de pessoas pelos rios que circundam o antigo Comperj, a Petrobras lança licitação para concluir as obras deste empreendimento rebatizado de Polo Gaslub. A companhia informou nesta quinta-feira que as empresas contratadas vão realizar as obras de construção e de conclusão de unidades operacionais.
Se a Petrobras conseguir a licença de operação, o complexo terá capacidade para produzir 12 mil barris por dia (bpd) de óleos lubrificantes de Grupo II, além de 75 mil bpd de diesel S-10 e 20 mil bpd de querosene de aviação (QAV-1), de baixíssimo teor de enxofre. A LO dependeria normalmente apenas de aval do órgão estadual de licenciamento, mas, segundo a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, lacunas no cumprimento das condicionantes ambientais do empreendimento teriam transferido a atribuição ao órgão federal, por decisão judicial.
Indagada há mais de três semanas sobre essas informações que tratam da licença de operação do Gaslub, a Petrobras não respondeu sobre a LO. Mas informou que conseguiu “todas” as licenças de instalação e que “atua de acordo com todas as normas e padrões ambientais vigentes, assim como é um valor para sua operação o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente”.
Fontes que acompanham as investigações informaram à Brasil Energia que nada foi concluído sobre a origem da contaminação dos rios que abastecem a região do leste fluminense até então, um mês após o problema. As áreas ainda contaminadas por tolueno estão isoladas e em monitoramento. A contaminação por tolueno, segundo órgãos ambientais, não deve ter como origem o Comperj, mas expõe impactos ambientais que precisam ser solucionados.
As obras foram interrompidas em 2015, junto com vários outros projetos da estatal, que estava na mira da operação Lava Jato.
Emprego e valor agregado
Com a volta de Lula, projetos e metas antigas de industrialização do País foram retomadas, com objetivos de gerar emprego, renda e maior valor agregado às matérias-primas. A retomada do Polo GasLub também está alinhada à estratégia da Petrobras de “modernizar o seu parque de refino e oferecer ao mercado e à sociedade produtos avançados e com alto valor agregado”.
Por meio de nota à imprensa, o diretor de Processos Industriais e Produtos da Petrobras, William França, afirmou que “a decisão da companhia reforça a estratégia de manter sua atuação com ativos focados na proximidade entre a oferta de óleo e gás e o mercado consumidor”.
A estimativa é que sejam gerados até 10 mil empregos diretos e indiretos durante a fase de execução das obras. “A contratação é um marco para a retomada do Polo GasLub e com ela a companhia volta a investir em um empreendimento de grande importância não só para a Petrobras, mas para o Rio de Janeiro e todo o Brasil”, afirma também na mesma nota o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Colunista da Brasil Energia, o ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo do estado, Wagner Victer, também comemora: “será o maior investimento em terra no Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos, uma excelente notícia para o País e para o Rio de Janeiro”.
Se tudo der certo para a Petrobras, serão construídas e concluídas unidades de Hidrocraquamento Catalítico (HCC), de Hidrotratamento (HDT), de Desparafinação por Isomerização por Hidrogênio (HIDW), unidades auxiliares, utilidades, off-sites e dutos extramuros. “A nova planta no Polo GasLub vai viabilizar o processamento de correntes intermediárias oriundas da Reduc e eliminar restrições operacionais, adequando grande parte das instalações e unidades do antigo Comperj, compatibilizando eficiência e rentabilidade”, explica a Petrobras.
Tolueno e imbróglio ambiental
Na ocasião da interrupção no abastecimento de água, no começo do mês passado, representante do Ibama-RJ afirmou que o tolueno encontrado em altas concentrações nos pontos de captação do sistema Imuna-Laranjal não devem ser originários das estruturas do Comperj. A área ocupada pelo atual Gaslub é totalmente selada, impermeabilizada, e nada entra nem sai, segundo ele. O problema é que a área impermeabilizada é tão grande que compromete a capacidade de filtragem do solo, afetando a qualidade da água e potencializando a concentração de substâncias. Por isso, também, há necessidade de reflorestamento de uma área equivalente, o que foi exigido em licenciamentos ambientais.
Segundo o Ibama, a Petrobras depositou R$ 396 milhões para o cumprimento de compromissos assumidos no Termo de Compromisso de Restauração Florestal que a empresa assinou no final da década passada. Por meio do TAC, a Petrobras se comprometeu a pagar pela integralidade do reflorestamento de 5.005 hectares.
O pagamento teria sido realizado via Fundo Mata Atlântica, que recebe os recursos, faz sua aplicação e administração e investe em ações ambientais. O problema, segundo revela o Ibama, é que os recursos não foram direcionados à restauração das matas ciliares daquela região conforme determinado no acordo. Para a emissão da LO do Gaslub as condicionantes previstas nos licenciamentos anteriores e no TAC precisam ser cumpridas. A Petrobras teria, segundo o Ibama, transferido uma obrigação dela, mas nem por isso a obrigação deixou de ser dela. Pois o licenciamento é para um empreendimento da Petrobras, e não de quem administra o Fundo Mata Atlântica, que não aplicou até então os recursos como deveria.
Procurada por esta reportagem, o Inea informou que houve o cumprimento do compromisso por parte da Petrobras e que a restauração florestal está em curso. A Petrobras não comentou as informações.
Imagens mostram o comprometimento da bacia hidrográfica Rio Guapi-Macacu, sem florestas protetoras dos cursos d’água, margens erodidas, rios rasos e assoreados, sistemas de diques rompidos. (Foto: ICMBio)
Fonte: Revista Brasil Energia