O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, deve se reunir nesta semana com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir os impactos da licitação de dois terminais portuários no Porto de Santos operados Transpetro.

Alegando risco à segurança do abastecimento nacional de combustíveis, a subsidiária da petroleira defende a inexigibilidade do certame, que começou a ser planejado após a inclusão da área STS08 – que compreende um terminal de combustíveis líquidos e GLP no Terminal de Alamoa – na carteira de projetos com prioridade nacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do governo federal.

Desde o término do contrato de concessão, a Transpetro vem atuando em Alamoa com base em contratos temporários. No ano passado, a empresa assinou um protocolo de intenções com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) para regularizar o valor do arrendamento, que estaria muito abaixo dos preços de mercado. No entanto, não se chegou a um acordo, e um novo aditivo não foi assinado. A Transpetro, então, obteve, na Justiça, liminar para seguir operando o terminal

Em nota técnica, a ANP se manifestou favoravelmente à realização da licitação, desde que resguardada a continuidade do abastecimento de combustíveis. A agência recomendou que as áreas sejam licitadas para operadores logísticos não verticalizados e que seja estabelecido um período de transição de cinco anos, com tarifas reguladas (price cap), a fim de possibilitar a reformulação da logística das refinarias pela Petrobras.

“Esse período seria suficiente para que a detentora das refinarias, se assim o desejar, possa desenvolver uma operação alternativa, após a licitação. Dessa forma, em um cenário em que o atual cessionário não vença a licitação, a concessão dos terminais para operadores logísticos independentes não trará prejuízo à sua operação”, explicou no documento.

Segundo a ANP, a opção por tarifas reguladas visa evitar que, caso um agente fora do grupo Petrobras vença a licitação, este não exerça preços abusivos, já que a operação da Petrobras durante alguma parte do período de transição continuará dependendo do Terminal de Alamoa.

Em dezembro passado, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentou à Petrobras e ao MME os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEAs) dos terminais STS08 e STS08A. Na ocasião, a petroleira sinalizou que faria contribuições técnicas relativas à operacionalidade dos futuros terminais, expansão da capacidade estática e correspondente sistema de dutos e a construção de novos berços.

De acordo com a ANP, os indicadores operacionais apresentados pela EPL apontam para a necessidade de ganhos de eficiência nos terminais. “Nas condições atuais, a instalação apresenta reduzida consignação média dos navios, cerca de 20.000 t, e baixa taxa de carga e descarga, ou prancha média (448 t/h para o GLP e 672 t/h para demais derivados)”, justificou na mesma nota técnica.

A agência ainda destacou que, embora as estimativas de demanda da EPL estejam aderentes ao cenário projetado, questões como o início do programa Renovabio – com consequente aumento na movimentação de biocombustíveis –, crescimento na produção nacional de GLP e substituição, por parte da Petrobras, da movimentação do Terminal de Alamoa pela utilização do TUP de São Sebastião, poderão interferir na movimentação futura de combustíveis no local.

Fonte: Revista Brasil Energia