O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para liberar a venda de 100% do campo de Baúna, na Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, em Campos, para a australiana Karoon. A estatal tentava reverter decisão do Tribunal Regional da 5a Região.

O presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, rejeitou os argumentos da petroleira para suspender os efeitos da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Sergipe e confirmada pelo TRF5. De acordo com Martins, a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação.

A suspensão da venda de Baúna e Tartaruga Verde para a Karoon é fruto de uma ação popular contra a Petrobras e a ANP. Com a decisão do STJ, o procedimento segue suspenso até que o juízo competente analise o mérito do pedido da ação popular.

Além do processo contra Baúna e Tartaruga Verde, há outras ações populares movidas em Sergipe, movidas pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), questionando a venda dos ativos do projeto Topázio – que inclui um total de 106 projetos de E&P, sendo 98 campos (95 em terra e três em águas rasas) e seis blocos exploratórios onshore –, da BR Distribuidora e de Suape. Nesta segunda-feira (23/1), A Petrobras conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região autorização para retomar as negociações dos Projeto Ártico, que pretende vender nove campos em águas rasas do Nordeste. A empresa está autorizada continuar a venda das áreas, mas a assinatura do contrato ainda depende de autorização do TCU.