A ANP indeferiu pedido da Petrobras para cancelamento do compromisso firme do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do poço 1-BRSA-768-BAS, no pré-sal da Bacia do Jequitinhonha. A operadora baseou seu pleito na dificuldade para obter licença ambiental.

O PAD foi aprovado pela ANP com compromisso firme de processamento de dados sísmicos tridimensionais e de interpretação geológica e geofísica, assim como de perfuração.

De acordo com a agência, a Petrobras admitiu o não cumprimento do compromisso firme de perfuração do poço, o que implicará multa à estatal.

A exploração na área chegou a resultar em uma descoberta, mas o desenvolvimento do ativo não prosseguiu. O PAD foi suspenso em 2011 em razão do atraso do licenciamento ambiental. Em 2017, a Petrobras devolveu integralmente o bloco à ANP.

Para a agência, a desistência da perfuração do poço firme afeta a exploração na Bacia do Jequitinhonha, uma vez que os dados de teste de poço seriam fundamentais para avaliação da extensão das descobertas, especialmente por se tratar de reservatório do pré-sal.

O bloco BM-J-3A foi adquirido na quarta rodada de licitações pela Petrobras (100%), e teve a fase exploratória estabelecida em nove anos, dividida em três períodos.