O governo estuda a criação de um mecanismo que lhe garanta a possibilidade de oferecer à Petrobras, por fora do sistema normal de leilões, os principais campos de petróleo da camada de pré-sal. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a medida funcionaria com um seguro no caso de a estatal perder a disputa pelas jazidas com outras empresas internacionais, mas técnicos da área econômica admitem que ela pode criar um privilégio para a empresa.

É uma espécie de seguro. Não haverá reserva de mercado, disse Lobão, durante debate na Câmara, no qual explicou que o mecanismo só seria acionado no caso hipotético de a Petrobras ter seguidos insucessos nos leilões e ficar sem blocos do pré-sal para explorar. Os técnicos, entretanto, descartam esse risco e atribuem a iniciativa a uma estratégia do Palácio do Planalto de ampliar o controle estatal, econômico e tecnológico, sobre as jazidas de petróleo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, a definição desse seguro é a principal pendência nas conversas internas do governo para definir o novo marco regulatório do petróleo. O modelo a ser apresentado até o dia 15 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva é misto, ao estilo russo, prevendo a possibilidade de exploração do pré-sal tanto na forma de concessões, como hoje, quanto sob a forma de contratos de partilha, no qual o Estado mantém a propriedade sobre o petróleo.

Em ambos os casos, a seleção das empresas que atuarão na exploração do petróleo continuaria sendo por meio de leilões, onde todas disputam em pé de igualdade. Mas o seguro da Petrobras cria, na prática, uma brecha nessa regra geral que aproximaria o modelo brasileiro do norueguês.

Na Noruega, formalmente o modelo é de concessão, ou seja, o governo concede às empresas o direito de explorar determinadas áreas, mas não existem leilões. É a agência reguladora do setor que escolhe, a partir de critérios técnicos, quais são os grupos que atuarão em cada área, geralmente em parceria com o estado.

No Brasil, os leilões continuariam existindo, mas a parcela da Petrobras poderia ser pre-estabelecida, de modo a garantir que – principalmente no caso de concessões – o Estado continue controlando as maiores jazidas. Segundo Lobão, o governo encaminhará sua proposta fechada ao Congresso até agosto e pode pedir urgência à tramitação do projeto para agilizar sua tramitação.

No debate de ontem, na Câmara, entretanto, os parlamentares deram pouca importância aos detalhes técnicos e decisivos da proposta, preferindo se digladiar em torno de uma guerra ideológica entre os que defendem a volta do monopólio estatal (caso do PC do B e parte da bancada do PT) e aqueles que defendem a manutenção do modelo atual de concessões (caso do PSDB).

O pré-sal é nosso e quem for contra que se lixe, disse o exaltado deputado Chico Lopes (PC do B-CE), ao defender o monopólio. Na prática, a volta do monopólio estatal não faz parte da proposta do novo marco regulatório do governo, nem sequer é defendida pelo comunista Haroldo Lima, presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para os governistas, entretanto, ele é exaltado como forma de mobilização da base sindical, principalmente de petroleiros.
Versão para impressão (Jornal do Commercio – 03/06/2009 )