O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, nesta segunda-feira (8/7), o acordo com a Petrobras para a redução da presença da companhia no mercado de gás natural. Com a assinatura do termo de compromisso de cessação (TCC), foi encerrada a investigação sobre suspeição de práticas anticompetitivas no mercado de gás pela estatal.

Segundo Alexandre Barreto, presidente do Cade, o acordo tornará o mercado de gás natural menos concentrado. “Este acordo é um marco para a política antitruste e a economia nacional”, afirmou, durante a sessão de apreciação do tema, na tarde de hoje.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, ratificou o compromisso da empresa de sair integralmente dos mercados de transporte e distribuição de gás natural. Ele revelou ainda que a companhia já conversa com sua parceira na Gaspetro sobre a venda de sua participação na empresa.

“Estamos estudando o assunto e em entendimento com a Mitsui, que detém 49% [na Gaspetro], para estruturar a venda da participação da Petrobras. Vamos formatar uma proposta e apresentar ao Conselho de Administração”, afirmou Castello Branco.

Com a assinatura do termo, a Petrobras se compromete a vender, até 2021, os seguintes ativos: a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), onde possui 10% de participação, a Transportadora Associada de Gás (TAG), na qual detém fatia de 10%, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG/51%), além da participação indireta em companhias distribuidoras de gás.

No acordo celebrado com o Cade, a estatal se compromete ainda a manter a competitividade no mercado pela negociação de acesso aos ativos de escoamento e processamento; a não contratação de compra de novos volumes de gás de parceiros/terceiros, exceto em determinadas situações previstas no termo; e o arrendamento do Terminal de Regaseificação no estado da Bahia.

Fonte: Revista Brasil Energia