A Petrobras publicou, em 27/10/2020, seu Guia de Conduta Ética para Fornecedores.
Antes da publicação, os fornecedores da estatal precisavam observar normas dispersas sobre o tema, normas estas que contêm algumas disposições aplicáveis aos fornecedores como, por exemplo, o Código de Ética do Sistema Petrobras e o Guia de Conduta da Petrobras.
Sendo assim, o referido Guia se constitui no primeiro documento voltado exclusivamente para os fornecedores da empresa.
O Guia se aplica a todas as empresas prestadoras de serviços, do Brasil ou do exterior, que estejam envolvidas em processos negociais com a Petrobras, tais como: procedimentos de contratação direta, pré-qualificações, licitações. Também se aplica aos que celebram com a Petrobras instrumentos jurídicos como contrato, convênio, termo de cooperação, dentre outros.
Os principais temas tratados no documento são:
- Prevenção à fraude, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
- Prevenção de conflito de interesses;
- Oferta de presentes, brindes, hospitalidade e contrapartidas de patrocínio a empregados ou prestadores de serviço da Petrobras;
- Avaliação de fornecedores em processo de Due Diligence de Integridade (DDI);
- Conduta em processos licitatórios e na execução de contratos;
- Proteção de dados; e
- Direitos humanos.
A Petrobras, ao divulgar o referido Guia informou que este seria mais um passo da companhia para o fortalecimento do seu sistema de integridade. Nesse sentido, em junho deste ano, a empresa também lançou seu “Código de Conduta Ética”, aplicável a empregados, membros do Conselho de Administração e seus comitês de assessoramento, membros do Conselho Fiscal, membros da Diretoria Executiva.