A Petrobras afirmou nesta quinta-feira (23/2) que as mudanças na política de conteúdo local anunciadas ontem pelo governo são “muito bem-vindas”, mas que será preciso uma discussão mais profunda sobre o fim do waiver e a aplicação de multas por descumprimento das exigências de nacionalização de bens e serviços na cadeia de óleo e gás.

No comunicado divulgado à imprensa, a estatal falou em nome de petroleiras privadas, como Shell, Total, Statoil, CNOOC, CNPC, Repsol e Galp – também representadas pelo IBP –, concluindo que o novo modelo é mais simples, transparente e está mais alinhado com as práticas do setor.

“A adoção de percentuais de conteúdo local factíveis garante previsibilidade aos investidores, estimula maior competição nos leilões e permite que a indústria nacional tenha um importante sinalizador de demanda futura”, declarou a companhia brasileira.

A estatal ressaltou que a política de conteúdo local que vigorou entre 2005 e 2016 não alcançou seus objetivos e mencionou um relatório publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, que indicou que o acúmulo de multas, atrasos na entrega de equipamentos e custos elevados afetaram negativamente a indústria de óleo e gás no Brasil.

A Petrobras assinalou ainda que houve atrasos de mais de três anos na entrega de dez plataformas contratadas em 2010, o que, em seus cálculos, fez com que os governos federal, estadual e municipal deixassem de arrecadar R$ 33 bilhões num perãodo de oito anos.

“A primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra, no pré-sal, resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor”, argumentou a companhia.

Outro lado

As mudanças foram, como previsto, mal recebidas pelos fornecedores. O Movimento Produz Brasil, que representa 14 entidades industriais e de trabalhadores, se disse surpreendido com a divulgação dos “cortes substanciais” nos índices de conteúdo local para os empreendimentos de óleo e gás no Brasil.

Para o Movimento, a decisão sinaliza, na prática, o fim do conteúdo local e poderá resultar em mais um milhão de desempregados no país. “Os índices apresentados estão muito abaixo do razoável, aquém da atual capacidade de produção da indústria local, e podem ser atingidos apenas com a contratação de serviços”, diz o comunicado.

O presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, afirmou que o país está assistindo a um retrocesso que irá culminar na destruição das empresas instaladas no Brasil, de capital nacional e estrangeiro. “Infelizmente, o Brasil opta por um modelo semelhante ao que existe na Nigéria, que não gera empregos, mas miséria social”.