A briga judicial bilionária entre a Petrobras e a Paragon Offshore, empresa que pertence ao grupo Borr Drilling, acaba de ganhar novo round. Após ser condenada a pagar indenização de R$ 1,9 bilhão pela rescisão antecipada dos contratos de afretamento dos navios-sonda Roger Eason e Leo Segerius, a petroleira entrou, na sexta-feira (6/5), com embargo de declaração, alegando omissões, contradições e erros no acórdão julgado em março pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
A recente iniciativa da Petrobras é vista como passo preparatório a um futuro recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A disputa judicial entre as duas empresas tramita desde agosto de 2018 e acumula o título de segunda maior ação indenizatória do segmento de perfuração, ficando atrás apenas do processo da Vantage, que envolveu uma cifra de mais de US$ 700 milhões e tramitou em arbitragem internacional, nos EUA.
A ação da Paragon é movida por quatro grandes escritórios, o Tauil Chequer Mayer Brown, Sérgio Bermudes, Fux Advogados e Mudrovitsch Advogados. A Petrobras optou por tocar a causa com o quadro de advogados da sua área Jurídica, sem recorrer a escritórios terceirizados.
A projeção é de que a disputa judicial entre a Paragon e a Petrobras possa se estender por pelo menos mais um ano, podendo chegar a até dois ou três anos. A percepção é de que a Petrobras tende a recorrer a todas as instâncias possíveis, ainda que a condenação preveja multa de 1% ao mês.
Eduardo Telles, sócio do Tauil Chequer Mayer Brown, único escritório presente desde o início da ação, estima que o embargo de declaração deva ser julgado em junho. O pleito da petroleira poderá ser aprovado ou negado e cada uma das partes terá 15 dias para recorrer.
Cumprida essa etapa, independente do parecer, a Petrobras poderá recorrer ao STJ, entrando com recurso especial, alegando que o acórdão violou leis federais. Caberá ao órgão admitir ou não o recurso. Ainda que o pleito não seja admitido, a petroleira poderá recorrer ao STJ com agravo em recurso especial.
Provisionamento
Em comunicado divulgado no final de março, a Petrobras afirmou que tem provisionados R$ 59 milhões para o pagamento da indenização e que o valor remanescente está classificado como expectativa de perda na demonstração financeira de 2021.
O acórdão em favor da Paragon foi proferido no final de março, pela 25ª Câmara Civil do TJRJ, tendo placar de três votos a dois, derrubando o resultado anterior, que favorecia a Petrobras. Quase um ano e meio antes, em novembro de 2020, a petroleira obteve sentença favorável na primeira instância do julgamento.
Antes do julgamento da primeira instância, o processo judicial foi interrompido por seis meses, em 2019, para que a Petrobras e a Paragon tentassem negociar um acordo. O prazo foi finalizado sem sucesso.
Os primeiros contratos de afretamento entre a Petrobras e a Paragon foram assinados em 2001. Em 2009, as duas empresas firmaram aditivos para prorrogar os prazos de afretamento, acordando a extensão à realização de obras de upgrade nos dois navios-sonda.
A ação movida pela Paragon é voltada ao período em que as duas sondas ficaram paradas para obras. O prazo previsto originalmente era de 150 dias, sendo que as obras se estenderam por 618 dias e 537 dias. No processo de rescisão, a Petrobras contabilizou o prazo extra do upgrade na contagem do aditamento.
“O contrato de longo prazo tem que valer na alegria e na tristeza, não importa se o preço do barril do petróleo está alto ou baixo. As empresas estão juntas no risco, só que no final das contas isso não foi respeitado”, afirma Eduardo Telles, sócio do Tauil Chequer Mayer Brown.
A Paragon investiu US$ 850 milhões no upgrade das duas sondas. O relator do processo, o desembargador Werson Rego, chamou atenção para o fato de a Petrobras não fazer qualquer questionamento, na ocasião, ao fato de a Paragon ter excedido o tempo de execução da obra e, posteriormente, incluir o prazo na contabilização total do contrato.
Contexto
As ações da Paragon e da Vantage refletem um contexto histórico da Petrobras enfrentado entre 2015 e 2016, quando a companhia adotou a estratégia de renegociar praticamente todos os contratos de prestação de serviço após a crise ocasionada pela Operação Lava Jato e pela queda do preço do barril do petróleo. Na ocasião, diversos negócios de E&P da petroleira foram rescindidos antecipadamente, antes do prazo contratual, afetando contratos de segmentos variados.
A estratégia rendeu uma série de ações judiciais, muitas das quais ainda seguem sendo julgadas. De acordo com o balanço da Petrobras, os processos em curso totalizam quase R$ 14 bilhões.
Na ocasião, a Petrobras detinha dezenas de sondas em carteira, a maior parte com contratos de longo prazo. Entre as empresas de perfuração que optaram por discutir seus direitos na Justiça estão a Vantage, Paragon, Diamond e Petroserv.
No caso da Diamond, a ação foi movida pelo Tauil Chequer Mayer Brown. Na ocasião, a empresa de perfuração ganhou uma liminar para manter sua sonda sob contrato e a Petrobras optou por fazer um acordo.
Fonte: Revista Brasil Energia